Fisco já pagou 869 milhões de euros em reembolsos de IRS a mais de um milhão de contribuintes

A pouco mais de um mês do fim do prazo de entrega do IRS, quase quatro milhões de declarações foram apresentadas à Autoridade Tributária (AT). Destas, quase 2,3 milhões já foram liquidadas, havendo lugar a devolução do imposto em cerca de 1,3 milhões das declarações em causa. E de acordo com o Ministério das Finanças, o Fisco transferiu, até ao momento, 869 milhões de euros em reembolsos para cerca de um milhão de contribuintes.

Segundo o gabinete de Mário Centeno, cerca de 36% das declarações Modelo 3 já entregues entraram por via do IRS Automático. Das quatro milhões de declarações, 2.254.739 já foram liquidadas. Destas, 1.349.341 deram lugar a reembolso, 228.650 a notas de cobrança e 676.748 têm saldo nulo.

O Governo acrescenta que, até ao momento, já foram processados 1.051.606 reembolsos, no valor de 869 milhões de euros. “Note-se que na sequência do ajustamento das tabelas de retenção em 2019, os reembolsos este ano serão inferiores em caso de rendimentos equivalentes“, alerta o gabinete de Mário Centeno.

A campanha de IRS arrancou a 1 de abril e este ano, face à incerteza trazida pela pandemia de coronavírus, o Executivo não se comprometeu com os reembolsos rápidos que tinham sido assegurados nos últimos anos (em média, 15 dias). O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse, apenas, que a Autoridade Tributária (AT) estava em condições de cumprir os prazos legais. Por lei, a devolução do imposto tem de acontecer até ao final de julho.

Apesar de não estarem assegurados os reembolsos rápidos, o Governo garante, esta quarta-feira, que já se está a observar “um ritmo de execução dos reembolsos similar ao de outros anos”. Isto apesar de os primeiros cheques terem sido enviados mais tarde no que no ano anterior. Em 2019, os primeiros reembolsos foram transferidos menos de dez dias após o início da campanha de IRS; Este ano, só começaram a ser processados 21 dias após o arranque do prazo de entrega da Modelo 3.

Em comparação com o total de declarações apresentadas em 2019, ainda devem ser entregues este ano cerca de 1,8 milhões de declarações. O prazo termina no final de junho.

De acordo com os dados divulgados na terça-feira, apesar da flexibilização do pagamento dos impostos disponibilizada pelo Governo face à pandemia de coronavírus, até abril, a receita fiscal acabou por crescer 3,8%, em comparação com o período homólogo, o que é explicado “pelo aumento da receita líquida do IRS (17,8%) associado à diminuição de reembolsos“. Tal deverá ser, contudo, “corrigido nos meses seguintes”, frisaram as Finanças.

(Notícia atualizada às 15h25)