Moratórias no crédito prolongadas até 31 de março de 2021

As famílias e empresas afetadas pela crise e que pedirem uma suspensão temporária nos empréstimos dos bancos só voltarão a ter de pagar as prestações e juros depois de 31 de março de 2021. O Governo aprovou uma extensão da moratória no crédito por mais seis meses, como avançou o ECO em primeira mão.

“Fica garantida a extensão da atual moratória bancária”, afirmou o primeiro-ministro, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou alterações ao regime da moratória pública criada no final de março.

Com isto, o Executivo pretende aliviar o esforço financeiro de famílias e empresas ao suspender os pagamentos dos créditos aos bancos durante mais tempo do que o previsto inicialmente. A extensão da moratória por mais seis meses é automática. Só o cliente poderá recusar o prolongamento da moratória, devendo manifestar a sua oposição até dia 20 de setembro.

A extensão da moratória vai ao encontro das pretensões dos bancos, que consideravam ser necessário ir além de setembro, tendo em conta o impacto da pandemia e as perspetivas de aumento do nível de incumprimento com o fecho de empresas e a subida do desemprego.

Mas há mais novidades, nomeadamente com a inclusão de outros tipos de contratos de crédito que até agora o regime público não abrangia. Por exemplo, os emigrantes também o poderão fazer, algo que só a moratória privada (da Associação Portuguesa dos Bancos) o permitia, tal como avançou o ECO em primeira mão. Ainda na habitação, a moratória pública vai incluir contratos de locação financeira de imóveis destinados à habitação (quem adquire casa em leasing).

Adicionalmente, também entram agora créditos ao consumo, mas apenas aqueles que têm como finalidade a educação, incluindo formação académica e profissional.

Foram muitas as famílias e empresas que já aderiram às moratórias, tanto públicas como privadas. Até final de abril, os bancos receberam quase 569 mil pedidos para a suspensão temporária das prestações do crédito, tendo aprovado cerca de 90% dos pedidos.

No total, foram já concedidas 514,75 mil moratórias ao abrigo do regime público e privado. Cerca de dois terços foram concedidos ao abrigo do regime público: mais de 345 mil contratos. Quase 170 mil contratos estão abrangidos por moratórias privadas, incluindo o regime criado pela APB.

(Notícia atualizada às 21h55 com declarações de António Costa )