Funcionários públicos em teletrabalho vão ter avaliação de desempenho

A avaliação de desempenho dos funcionários públicos em teletrabalho vai ser feita nos mesmos termos que a dos restantes trabalhadores, embora possa haver reformulação dos objetivos caso se constate que o seu cumprimento foi comprometido por exigir trabalho presencial.

Em resposta à Lusa sobre a avaliação de desempenho de quem está em teletrabalho, fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública precisou que estes trabalhadores “são avaliados nos mesmos termos dos restantes trabalhadores, com contratualização dos parâmetros de avaliação legalmente previstos”, ou seja, objetivos e competências.

“O que poderá eventualmente verificar-se é a necessidade de reformulação dos objetivos, se se entender que, por força da necessidade de o trabalhador ter sido colocado em teletrabalho, o cumprimento de algum ou de alguns dos seus objetivos ficar comprometido”, sublinhou a mesma fonte oficial, indicando que isso pode acontecer “em situações em que o cumprimento de um concreto objetivo só se pudesse fazer de forma presencial”.

Durante o período em que as entidades empregadoras, públicas e privadas, foram obrigadas em adotar o teletrabalho, houve 68 mil funcionários públicos que foram colocados neste regime.

Este número, segundo referiu a mesma fonte oficial, “correspondeu à quase a totalidade dos trabalhadores do Estado suscetíveis de exercer funções em teletrabalho nas carreiras gerais (sobretudo técnicos superiores e alguns assistentes técnicos)”.

O Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pelo Governo para dar resposta ao impacto do Covid-19, prevê que até ao final da legislatura fiquem em teletrabalho pelo menos 25% dos funcionários públicos com funções compatíveis com esta modalidade laboral.

O teletrabalho foi um dos temas analisado nas reuniões entre a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e as estruturas sindicais da função pública, que se realizaram esta segunda-feira.

No final destes encontros – que marcaram o retomar das negociações, interrompidas durante cerca de quatro meses pela pandemia – o Ministério tutelado por Alexandra Leitão referia, em comunicado, que vai agora começar a discutir com os sindicatos a eventual necessidade de acautelar alguns aspetos específicos do regime do teletrabalho, nomeadamente relacionados com a privacidade, assiduidade ou ‘direito a desligar’, bem como o cumprimento de objetivos.

A revisão do sistema de avaliação de desempenho na administração pública (Siadap) foi outro dos temas analisado nesta reunião e sobre o qual Governo e sindicatos decidiram igualmente abrir uma mesa negocial.

O objetivo é fazer uma revisão do Siadap, visando a sua “simplificação e anualização”, tal como previsto no âmbito do programa plurianual contemplado no Orçamento do Estado para 2020.