Anacom quer pacotes de telecomunicações à la carte

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos, reiterou que Portugal é dos países em que os preços das telecomunicações tiveram “evolução mais negativa” e disse que faltam “ofertas costumizadas” aos consumidores portugueses.

João Cadete de Matos falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de uma audição regimental, a que se seguirá uma outra sobre a concorrência no setor das telecomunicações e consequências na implementação do 5G (quinta geração móvel), a requerimento do Bloco de Esquerda (BE).

Relativamente aos preços das telecomunicações, o presidente da Anacom referiu que “os números do Eurostat são incontroversos”, apontando que “Portugal é dos países que tiveram evolução mais negativa”. “Os nossos preços comparam sempre desfavoravelmente”, salientou. “Faltam ofertas costumizadas para as necessidades do consumidor”, afirmou, salientando que este não deve pagar um pacote que tem muito mais do que ele precisa, “é necessário ser corrigido”.

As ofertas de telecomunicações em Portugal “são estaques, não há opção”, a que “acresce a fidelização”, o que cria dificuldades à mudança de operadores, pelo que há zonas do país “onde [os consumidores] não têm concorrência”, prosseguiu.

Referiu que a posição da associação que representa os operadores de telecomunicações Apritel, a refutar os preços elevados, não tem razão de ser. O estudo apresentado pela Apritel no final de 2019 “não pode ser sustentado”, já que faz “uma comparação de preços com ofertas que nos países não são utilizadas porque” nesses mercados “os consumidores têm ofertas mais competitivas”.

Sobre esta posição, João Cadete de Matos disse que “está devidamente explicada numa resposta detalhada” que a Anacom enviou à Apritel e que o regulador irá partilhar com a comissão parlamentar. “Ponto a ponto responde a todas dimensões”, sublinhou.

Na segunda-feira, o secretário-geral da Apritel apelou à Anacom para que “compare o que é comparável” nos preços das telecomunicações, pois pela “enésima vez” publicou um estudo “que não corresponde à realidade portuguesa”.

Migração da TDT decorre até novembro

O presidente da Anacom afirmou também que o processo de migração da faixa de 700 MHz da TDT, essencial para o arranque do 5G, é retomado em agosto e prosseguirá até novembro.

“Aquilo que está já previsto é que aconteça a partir do mês de agosto”, afirmou o presidente da Anacom. Ou seja, “começa novamente a migração para libertar a faixa 700 MHz [mega-hertz]”, a qual tinha sido suspensa no sequência da pandemia de Covid-19 que colocou Portugal em estado de emergência em 19 de março último.

“De acordo com o calendário que a empresa Altice, que é responsável por essas antenas da TDT [televisão digital terrestre] nos apresentou, essa migração está prevista que decorra até ao mês de novembro”, acrescentou João Cadete de Matos. “O que significa que só depois disso é que teremos esta faixa de 700 MHz disponível”, sublinhou.

“Aquilo que a Anacom vai fazer é até lá desenvolver toda a fase do leilão para que depois seja possível atribuir essas frequências” para o 5G, rematou. O processo de 5G em Portugal, tal como a migração da faixa da TDT, foi interrompido devido ao surto do novo coronavírus.

Anacom insiste na partilha de infraestruturas

João Cadete de Matos afirmou ainda que o “futuro do setor das telecomunicações” passa pela partilha de infraestruturas, no âmbito da quinta geração móvel (5G). “O futuro do setor das telecomunicações passa por aí [partilha], é irracional do ponto de vista económico, é insustentável do ponto de vista financeiro” que tal não aconteça, acrescentou.

O presidente da Anacom referiu que nos três anos do seu mandato já assistiu a uma “mudança muito significativa” dos operadores de telecomunicações em Portugal. “Não imaginava que os operadores estivessem disponíveis para vender as suas torres ou disponíveis para vender a sua rede de fibra”, disse, salientando que até ao momento não estão disponíveis para partilhar espetro.

“É uma evolução que é pressionada, mesmo sendo um setor que dá uma grande rendibilidade de investimento”, disse, apontando que a distribuição de dividendos “mostra isso”. No entanto, há “cada vez mais custos de investimento” e isso “exige partilha de infraestruturas”, rematou.

João Cadete de Matos salientou que a cobertura de rede “é, de facto, algo que tem de ser a prioridade das prioridades”, para “não deixar ninguém de fora”. Para o presidente da entidade reguladora, “Portugal pode ter essa ambição” de ter o país coberto, defendendo que para que tal aconteça em zonas de baixa densidade será “necessário que esse investimento seja partilhado”.

Anacom pede “estímulos” ao cumprimento de indicadores no serviço postal universal

O presidente da Anacom defendeu, por fim, que “tem de haver regras e estímulos efetivos para o cumprimento dos indicadores de qualidade de serviços” dos CTT.

Relativamente aos correios nos Açores, João Cadete de Matos afirmou que “não pode haver nenhuma justificação aceitável para que os Açores não tenham um bom serviço de correio” e que essa é uma das razões para que a “desagregação dos indicadores de qualidade se mantenha”. Referiu que os indicadores reportados pelos CTT relativos a 2019 são “bastante negativos em relação ao desempenho do correio para os Açores e para a Madeira”.

João Cadete de Matos disse que “a situação é particularmente preocupante” e que os indicadores de qualidade são “objetivos que não são irrealísticos”. Salientou que os objetivos de indicadores de qualidade dos correios “têm paralelo” e são “compatíveis com a realidade”.

O presidente da Anacom considerou ainda que “tem de haver regras e estímulos efetivos para cumprimento dos indicadores de qualidade de serviços” dos correios, no próximo contrato.

Manifestando preocupação face à qualidade dos serviços postais, Cadete de Matos sublinhou que o regulador tem feito “recomendações” ao Governo e entende que “a Anacom veja mantida a capacidade de intervenção nesta matéria”. Os CTT têm a concessão do serviço postal universal, que termina no final do ano.