Bastonário dos advogados opõe-se à delação premiada e a acordos de sentença

O bastonário Luís Menezes Leitão manifestou esta quarta-feira à Comissão de Combate à Corrupção a oposição da Ordem dos Advogados (OA) a qualquer iniciativa legislativa para instituir a delação premiada ou acordos de sentença no direito criminal português.

No final da sua audição na Comissão para a definição de uma estratégia nacional de combate à corrupção, Menezes Leitão referiu à agência Lusa que “manifestou a oposição [da OA] a qualquer iniciativa que ponha em causa as proibições de prova consagradas na Constituição“, precisando que aludia à delação premiada e aos acordos de sentença.

O bastonário dos advogados vincou que não está “contra o direito premial”, mas contra a implementação no sistema português de um modelo de delação premiada como existe no Brasil, bem como de acordos de sentença semelhantes aos que existem no direito anglo-saxónico, como nos Estados Unidos.

Ao ser ouvido pela Comissão que é coordenada pela penalista Maria João Antunes e que funciona na dependência do Ministério da Justiça, Menezes Leitão alertou para a necessidade de se combater também a chamada “pequena corrupção” que disse estar bastante disseminada, nomeadamente ao nível da Administração Pública.

No entender do bastonário, é preciso divulgar e fazer perceber que a corrupção é sempre “grave”, mesmo que se trate de “pequenas trocas de favor”.

O Governo criou esta comissão/grupo de trabalho para definir uma “estratégia nacional, global e integrada de combate à corrupção”, tanto a nível preventivo como repressivo, numa tarefa que envolve a participação de diferentes profissionais e entidades.