PCP desafia Governo PS a mudar código laboral e aumentar salário mínimo

O PCP vai desafiar o Governo do PS a alterar “normas gravosas” do Código do Trabalho e a dizer “se tem vontade política” para fazer um “aumento significativo do salário mínimo nacional”.

O desafio será feito, esta sexta-feira, à ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, na interpelação do PCP ao Governo, na Assembleia da República, centrada na “proteção, direitos e salários dos trabalhadores”, na atual conjuntura de pandemia de Covid-19 e de paragem da economia, “uma realidade” que, alertam os comunistas, já causou “mais de 100 mil desempregados” desde março.

Em declarações à Lusa, a deputada Diana Ferreira afirmou que “este é o momento” de “confrontar o Governo com essa realidade” para dizer se “está disponível para revogar um conjunto de normas gravosas que persistem no Código do Trabalho e que retiram direitos aos trabalhadores e que agravam as suas condições de trabalho”.

Logo no início da legislatura, em novembro de 2019, a bancada comunista propôs mudanças na legislação laboral como o alargamento do horário de trabalho a 35 horas ao setor privado, a reposição do princípio do tratamento mais favorável e eliminação da caducidade da contratação coletiva, a reposição dos 25 dias de férias e dos valores salariais no trabalho extraordinário.

E, recordando que os efeitos positivos para a economia da “reposição de direitos e rendimento” na anterior legislatura (2011-2015), quando o PCP e a esquerda assinaram um acordo parlamentar que permitiu ao PS governar em minoria, a deputada comunista deixou um segundo repto.

“Está o Governo disponível, tem vontade política de fazer um caminho de uma valorização geral dos salários e de um aumento significativo do salário mínimo nacional para os 850 euros como o PCP tem defendido”, questiona.

Para os comunistas, a “solução é valorizar os salários, garantir que os trabalhadores têm poder de compra para fazer a dinamização do mercado interno” num momento que se pretende que “seja também de retoma”.

Diana Ferreira evitou fazer uma avaliação ou dar uma nota à resposta do atual Governo na resposta que deu aos problemas laborais e atirou com uma frase: “Não podem ser os trabalhadores mais uma vez pagar a fatura de toda esta situação, tem que haver disponibilidade e vontade política para garantir aos trabalhadores os direitos e os rendimentos que são fundamentais numa sociedade que se quer evoluída.”

Não podem ser os trabalhadores mais uma vez pagar a fatura de toda esta situação, tem que haver disponibilidade e vontade política para garantir aos trabalhadores os direitos e os rendimentos que são fundamentais numa sociedade que se quer evoluída.

Olhando para os últimos três meses, desde o início da pandemia, a deputada critica os “atropelos laborais” sobre os trabalhadores por parte do patronato e avançou com alguns números.

Desde março há mais “cerca de 100 mil novos desempregados inscritos, fora aqueles que não estão inscritos” e, até quarta-feira, há uma “média diária de inscrições, no mês de junho, era de 1.600 trabalhadores”, comparando com a média de maio que “andava à volta dos 1.400”. E quanto a despedimentos coletivos, Diana Ferreira estimou que, “só nos primeiros oito dias de junho”, tenha envolvido 617 trabalhadores.

Os efeitos causados pela crise do surto do novo coronavírus, argumentou, somam-se aos “problemas estruturais” do país, como é o caso da precariedade.

Foram os precários, afirmou, “os primeiros a ser dispensados na atual crise”, assim como os trabalhadores em “período experimental”, disposição que foi alterada na última revisão do Código do Trabalho, já com o PS de António Costa no Governo.

A juntar a este cenário há ainda uma outra “realidade” em que “mais de 10% dos trabalhadores estão em situação de pobreza”, o que quer dizer, segundo a deputada, que “empobrecem a trabalhar”, e que “o salário que ganham não chega para cobrir o conjunto das despesas que têm”.

A intervenção de abertura da interpelação cabe a Diana Ferreira, a que seguirá outra da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, num debate que tem um tempo previsto de duas horas e 20 minutos. Pela parte do PCP, o encerramento cabe ao vice-presidente da bancada António Filipe.