Operação Marquês: Prova apresentada é “suja” e “proibida”

A sessão do debate instrutório da Operação Marquês começou esta segunda-feira com as alegações da advogada Paula Lourenço, defensora do empresário Carlos Santos Silva, amigo do ex-primeiro-ministro e que o Ministério Público sustenta ter sido “testa-de-ferro” de Sócrates.

A advogada Paula Lourenço chamou a investigação contra o seu cliente de “ilegal”, tendo começado com a investigação do processo Monte Branco. “E onde para essa investigação? Continua num buraco negro, sem solução”, diz a advogada, numa clara crítica ao trabalho do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). E acusou o MP de ter inflacionado o valor do património do alegado ‘testa de ferro’ de Sócrates, dizendo que, inicialmente, a Autoridade Tributária apurou uma divergência no património e nos rendimentos do empresário amigo de Sócrates de 600 mil euros, mas segundo Paulo Silva a divergência seria de 23 milhões mas, posteriormente, o Ministério Público defende que já são 30 milhões. “Aqui também se dá a multiplicação dos pães”, defende a advogada, em tom de ironia.

A advogada de Santos Silva diz ainda que “há uma falta de transparência brutal neste processo, já que os documentos não estão acessíveis à defesa dos arguidos e, por isso, a investigação não sendo acessível, não é sindicável”. A advogada apelidou a prova de “suja”.

Carlos Santos Silva está acusado de corrupção passiva e ativa, branqueamento de capitais, falsificação de documento, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada.

Depois de Carlos Santos Silva, foi a vez da defesa de Diogo Gaspar Ferreira apresentar as alegações, através do advogado Paulo Saragoça da Matta.

O debate instrutório da Operação Marquês retomou esta segunda-feira, depois do adiamento em março, devido ao coronavírus e o consequente estado de emergência em que os tribunais estiveram encerrados. O juiz de instrução Ivo Rosa marcou as próximas datas para as alegações das defesas dos arguidos ainda para os dias 24 e 26 de junho e 1 e 3 de julho, no Campus de Justiça, em Lisboa. Na sala de audiência, à exceção de Ivo Rosa, todos os presentes se encontravam de máscara.

Deste debate saíra a decisão do juiz Ivo Rosa – que se encontra em exclusivo com este processo – de levar ou não levar os arguidos a julgamento.

O debate instrutório começou em março e contou com as alegações da defesa de Bárbara Vara, Armando Vara, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Sofia Fava e Rui Mão de Ferro. Hoje, esta retoma na atividade processual começa com as alegações da defesa de José Sócrates e Carlos Santos Silva. Faltam ainda as de Joaquim Barroca, Helder Bataglia, Rui Horta e Costa e Ricardo Salgado.

A ordem das alegações são: Carlos Santos Silva, José Sócrates, José Paulo Pinto Sousa, Joaquim Barroca, Hélder Bataglia e Rui Horta e Costa, José G Ferreira e PEPELAN, Oceano Clube e Vale Lobo, João Perna, a mulher de Carlos Silva, Inês do Rosário, Ricardo Salgado, Luís Marques e José L. Santos e XMI. Estes últimos seis não pediram a instrução. A seguir a Carlos Santos Silva estão previstas as alegações dos advogados de José Sócrates, que pediu para ser ouvido apenas no final dos restantes arguidos. O juiz Ivo Rosa ficou de comunicar se esse pedido será aceite.

Vários dos 19 arguidos que pediram a abertura da fase de instrução invocaram nulidades e refutaram os crimes económico-financeiros de que estão acusados.

Durante o seu depoimento na fase de instrução, José Sócrates reiterou que a acusação é “monstruosa, injusta e completamente absurda” e mostrou-se muito satisfeito como as coisas estavam a correr.

José Sócrates, que esteve preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

Na Operação Marquês estão ainda acusados, o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador da CGD, Henrique Granadeiro (ex-gestor da PT), tal como Zeinal Bava, e José Paulo Pinto de Sousa (primo de Sócrates), entre outros.

O Ministério Público imputou a 28 arguidos, 19 pessoas e nove empresas, um total de 188 crimes. O processo foi investigado durante mais de três anos, culminado com uma acusação com cerca de quatro mil páginas.

(Em atualização)