REN já emite garantias de origem “made in Portugal” para a energia verde

A REN – Redes Energéticas Nacionais anunciou esta terça-feira a realização da sua primeira emissão de garantias de origem, que certificam energia elétrica produzida em Portugal a partir de fontes de energia renováveis. De acordo com a empresa, em comunicado, até ao momento são já 150 as empresas que solicitaram o pedido de inscrição, encontrando-se já registadas ou em fase de conclusão do processo aproximadamente 80, incluindo produtores, comercializadores e brokers.

No que diz respeito às instalações de produção, foi solicitado o registo para 330 instalações, tendo 87 delas já concluído o processo, totalizando aproximadamente 7000 MW de potência instalada, o que corresponde a cerca de 50% da potência total sujeita à emissão de garantias de origem — documentos eletrónicos que certificam aos consumidores que a energia que consumem foi produzida a partir de uma determinada fonte ou tecnologia.

“Os comercializadores de energia elétrica que pretendam tornar mais verdes as suas ofertas comerciais, e que até agora o faziam através da utilização de garantias de origem importadas de outros países, poderão a partir de agora fazê-lo com garantias de origem made in Portugal. Para isso, terão que se registar no Sistema da Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO)”, informou a REN no mesmo comunicado.

Quase dez anos depois de ter sido publicada uma lei para implementar em Portugal um sistema de Certificação de Garantias de Origem da produção eletricidade com origem em fontes de energia renovável, em dezembro de 2010 (alterada depois em 2013, 2015 e 2018), foi preciso chegar a 2020 para esse mesmo mecanismo de emissão e gestão de garantias de origem da energia verde produzida no país arrancar finalmente. Cabe agora à REN assumir o papel de Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO) responsável pela implementação e gestão do sistema de emissão de garantias de origem: registo das empresa, emissão, transferência e cancelamento eletrónico destes certificados.

De acordo com a empresa, existem atualmente dois tipos de garantias de origem: “Para a energia elétrica e térmica produzida a partir de fontes de energia renováveis, que se destinam a informar o consumidor sobre a origem da energia consumida e cujo objetivo é promoção da utilização de fontes de energia renováveis; e para a cogeração em regime de elevada eficiência, cujo objetivo é promoção da cogeração no mercado interno de energia e se destinam a comprovar as poupanças de energia primária que permitem o acesso a regimes remuneratórios bonificados”.

A REN iniciou a sua atividade como EEGO em março de 2020, estando agora a decorrer o período transitório para a inscrição dos produtores de energia e das respetivas instalações de produção no Sistema da EEGO, nomeadamente o registo de instalações de produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis e instalações de cogeração em regimes de operação eficiente e de elevada eficiência.

Para aderirem, as empresas de energia terão de pagar à cabeça 1000 euros por esse mesmo registo. Depois disso, a emissão das garantias de origem e certificados de origem custará 0,037 euros por MWh. Já os serviços de fiscalização e auditoria (por instalação de produção) custam 250 euros, valor que acresce ao valor cobrado pelo auditor externo.

“Em Espanha, por exemplo, as Garantias de Origem da produção renovável são valorizadas a preços médios em torno de 0,5€/MWh, enquanto na Holanda são adquiridas a cerca de 1,5€/MWh”, valores mais elevados do que os aprovados pelo Governo para Portugal, de acordo com a opinião de José Medeiros Pinto, senior advisor na APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis, publicada no Capital Verde.

Até agora, para terem as suas ofertas de energia verde classificadas como eletricidade 100% renovável pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), e no respetivo simulador de preços do regulador, as comercializadoras tinham obrigatoriamente de comprar certificados de garantia de origem de outros países europeus, como Espanha, por exemplo.

EDP, Iberdrola e Goldenergy — as três empresas pioneiras no mercado português com tarifários para energia elétrica provenientes de fontes não poluentes — todas admitiram já recorrer ao estrangeiro para certificar as suas ofertas. Mais recentemente, uma quarta comercializadora, a Muon Electric, juntou-se ao lote das elétricas que vendem energia verde por cá.

Diz a ERSE que só a certificação de origem e a apresentação dos respetivos certificados verdes garante ao consumidor que a eletricidade consumida foi injetada na rede por produtores que utilizaram fontes de energia renovável. Na prática, os comercializadores com ofertas comerciais de energia 100% verde adquirem a eletricidade que fornecem aos seus clientes através de contratos com produtores renováveis (mini-hídrica, eólica, solar), podendo depois apresentar os documentos que garantem essas mesmas fontes de energia.