Ryanair faz queixa à Comissão Europeia por alegado cartel de preços na aviação

A Ryanair fez queixa à Comissão Europeia por alegado cartel de preços na aviação, denunciando que cinco companhias aéreas, em Itália e na Áustria, estão a aliar-se para introduzir tarifas mínimas nos bilhetes de avião, afetando a concorrência.

Na conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, em Bruxelas, o porta-voz principal da instituição, Eric Mamer, confirmou que o executivo comunitário “recebeu uma carta da Ryanair sobre um alegado cartel de preços”.

Em causa está uma “queixa contra a Alitalia, Air Dolomiti, Neos, Blue Panorama Airlines e Lufthansa” por “violação do artigo 101 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia em Itália e na Áustria”, apresentada pela Ryanair à Comissão Europeia e à qual a agência Lusa teve hoje acesso.

Na missiva dirigida à Direção-Geral da Concorrência do executivo comunitário, a Ryanair apela a “uma investigação” relativamente ao comportamento destas cinco companhias, acusando-as de participarem num “esquema de preços”.

E exortou também à “tomada de medidas adequadas” de punição.

“A Ryanair é parte interessada nesta violação da lei da concorrência [europeia] em Itália e na Áustria dado ser uma transportadora aérea concorrente em ambos os Estados-membros”, argumenta a companhia irlandesa.

Com as licenças de que dispõe atualmente, o grupo Ryanair detém uma quota de mercado de 28% em Itália, bem como uma fatia de 15% do setor aeronáutico na Áustria.

Na carta, a transportadora aérea denuncia que as quatro companhias italianas (Alitalia, Air Dolomiti, Neos, Blue Panorama Airlines), “que são independentes e detidas por investidores diferentes”, estão “em conversações relativamente a um preço mínimo para vender bilhetes de avião em Itália”, querendo estipular um “valor aceitável” para ser adotado pelo governo italiano para todas as empresas que operam no país.

Por sua vez, no caso da Áustria, o Governo austríaco anunciou no início deste mês que iria impor um preço de venda mínimo para bilhetes de avião, fixado em 40 euros, para evitar excessos das companhias aéreas em detrimento do ambiente e dos trabalhadores.

Esta medida de Viena vai também abranger a Austrian Airlines, que é detida pelo grupo Lufthansa, assim como a italiana Air Dolomiti.

Além disso, recorda a Ryanair, a Austrian Airlines já foi alvo de um apoio estatal da Áustria no valor de 600 milhões de euros.

“Os preços mínimos para bilhetes de avião propostos por Itália e pela Áustria vão prejudicar, principalmente, as companhias aéreas de baixo custo”, cujo negócio está assente nos preços mais reduzidos, reforça a Ryanair na carta a que a Lusa teve acesso.

E, por isso, a Ryanair conclui estar em causa uma “infração bastante grave” das normas comunitárias de concorrência.

O artigo 101 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia refere que “são incompatíveis com o mercado interno e proibidos todos os acordos entre empresas todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas que sejam suscetíveis de afetar o comércio entre os Estados-membros e que tenham por objetivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado interno”.

Aqui incluem-se práticas de “fixação, de forma direta ou indireta, dos preços de compra ou de venda”, de acordo com a legislação comunitária.

A queixa surge numa altura em que o setor da aviação enfrenta graves dificuldades financeiras e prejuízos de milhares de milhões de euros devido à pandemia de covid-19.