Do BES ao Banif: os 3.655 dias de Carlos Costa no Banco de Portugal

“Fui apelidado de gatuno, mas não roubei nada a ninguém. O Banco de Portugal não roubou nada a ninguém. O Banco de Portugal salvou a estabilidade financeira deste país. Se o Banco de Portugal, no dia 3 de agosto, se assustasse, se acobardasse, este país estaria muito mal. Isso não aconteceu.”

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, no dia 24 de março de 2015, durante a comissão de inquérito ao BES e GES.

Dos 3.655 dias em que esteve à frente do Banco de Portugal, 3 de agosto de 2014 marcará indelevelmente a passagem de Carlos Costa pelo influente supervisor da banca. Foi o dia em que aplicou a medida de resolução ao BES, uma decisão que ainda hoje (e nos próximos anos) continuará a ter impacto na vida portuguesa e cujos efeitos o seu sucessor, Mário Centeno, também terá de lidar.

Com a queda do BES criou-se o Novo Banco, que se mantém a consumir vastos recursos públicos por via dos empréstimos que o Tesouro já fez e continua a fazer ao Fundo de Resolução para assegurar a continuidade da instituição.

Desde 2014, o banco já recebeu quase 8 mil milhões de euros, muitos dos quais emprestados pelos contribuintes. Os prazos de reembolso ao Estado são de décadas.

A afirmação de Carlos Costa no Parlamento na comissão de inquérito que se seguiu à queda do BES, em que rejeita ser visto como “ladrão”, espelha bem como a decisão de resolver o banco não foi consensual, sendo muito contestada. Sucederam-se manifestações de lesados, incluindo à porta da sua casa em Lisboa, e há centenas de processos contra o Banco de Portugal, mas também alguns contra si. Há quem critique a demora de Carlos Costa em reagir aos acontecimentos, nomeadamente em relação à permanência do todo-poderoso Ricardo Salgado — teve vários confrontos com o então presidente do BES. Mas também há quem defenda que não havia alternativa: se o banco fosse liquidado, o fardo para o país teria sido muito mais pesado do que aquele que estamos a observar.

A atuação do governador no caso BES foi alvo de uma auditoria realizada por João Costa Pinto e com a ajuda da consultora Boston Consulting Group. O documento ainda hoje é secreto. A imprensa diz que o relatório evidenciou uma “falta grave” na supervisão dos problemas que levaram à queda do banco.

Por várias vezes os deputados quiseram que este relatório fosse tornado público, o que poderia abrir a porta à saída de Carlos Costa. Mas prevaleceu sempre a regra de que o governador é “inamovível”, sem se ter confirmado que cometeu efetivamente a tal “falta grave” que poderia abrir caminho à sua destituição do cargo. O relatório continua na gaveta do governador para reflexão própria (explicou Carlos Costa no Parlamento aquando da última comissão de inquérito da Caixa) e por lá deverá continuar.

Da crise da dívida ao resgate à banca

Durante os 10 anos à frente do Banco de Portugal, Carlos Costa passou por muitos mais momentos de provação.

Logo quando iniciou funções, a 7 de junho de 2010, Portugal vivia momentos tensos, marcados pela desconfiança dos mercados em relação à dívida pública e que deixavam o país na iminência de uma resgate financeiro e da saída do euro.

Portugal manteve-se o euro mas não evitou o pedido de ajuda externa à troika, que veio a acontecer em abril de 2011. A crise veio expor as debilidades do sistema bancário português, altamente alavancado e com uma elevada exposição à dívida pública. À medida que empresas e famílias iam passando mais dificuldades com o agravamento da crise, mais os bancos eram pressionados e a sua estabilidade colocada à prova.

Foi o rastilho para várias instituições financeiras, em situação de maior desequilíbrio, se socorrerem das ajudas do Estado. BCP, BPI e Banif foram “intervencionados”, mas se os dois primeiros conseguiram contornar os seus problemas e devolveram o dinheiro aos contribuintes (e com juros elevados); o Banif nem por isso. Já lá vamos.

Apesar das duras críticas à sua atuação no caso BES, Carlos Costa foi designado para um novo mandato em julho de 2015, desta vez por designação do Governo de Passos Coelho e contra a posição de vários partidos (incluindo o PS, que governava o país quando o designou para o primeiro mandato).

António Costa, na altura secretário-geral dos socialistas, dizia: “É um gravíssimo erro do senhor governador achar que basta ter a confiança da ministra das Finanças e do primeiro-ministro para merecer a confiança dos portugueses”. Marcelo Rebelo de Sousa (ainda não era Presidente da República) dizia que Carlos Costa deveria continuar no cargo apenas até se vender o Novo Banco.

Não foram precisos muitos meses após a designação de Carlos Costa para um novo mandato para o sistema bancário nacional assistir a um novo choque. Em dezembro de 2015 foi a vez de o Banif, perante uma situação de rutura iminente, ser alvo de uma medida de resolução do Banco de Portugal.

A parte boa do Banif foi transferida para o Santander Totta. Para os bolsos dos contribuintes sobrou uma fatura que ascendia no final de 2018 a cerca de três mil milhões de euros.

De resto, a década passada fica marcada pelos elevados apoios públicos à banca. O argumento: garantir a estabilidade financeira.

Uma análise do Tribunal de Contas mostra uma fatura elevado na prossecução desse objetivo: entre 2008 e 2018, entre o haver e o dever, os cofres públicos estão a perder 18,2 mil milhões de euros com os apoios a entidades do sistema financeiro.

As maiores faturas foram apresentadas por estes bancos: BPN (-4.922 milhões de euros), BES/Novo Banco (-5.526 milhões) e Caixa Geral de Depósitos (-5.535 milhões). Se a missão do Banco de Portugal é assegurar a estabilidade financeira, o esforço dos contribuintes evidencia as dificuldades que Carlos Costa enfrentou para atingir esse objetivo.

Agora de saída, há pontas por resolver no sistema. Desde logo o Novo Banco e a herança do BES, quando muitos casos estão ainda a correr nos tribunais e podem aumentar a fatura da resolução. Surgem ainda o Banco Montepio e o EuroBic que, por razões diferentes, se apresentam em situações desafiantes quando o mundo enfrenta uma crise inédita provocada pela pandemia.

Quanto é que o Estado gasta com cada banco?

^{Fonte: Tribunal de Contas}

Caixa de Pandora

A pouco mais de um ano do fim do seu mandato, o governador do Banco de Portugal viu-se envolvido em novo caso que poderia ter precipitado (novamente) a sua saída do supervisor.

Desta vez a polémica surgiu após a auditoria da EY aos atos de gestão no banco público ter detetado irregularidades na concessão de crédito, incluindo durante o período em que Carlos Costa foi administrador da CGD, entre 2004 e 2006.

A Caixa acabava de terminar um plano de recapitalização no valor de 4,45 mil milhões de euros. Mais uma vez o Estado teve de se chegar à frente para estabilizar um banco, tendo injetado 2,5 mil milhões em dinheiro fresco na CGD. O elevado montante da ajuda pública determinou uma auditoria às decisões tomadas pela administração desde 2020.

Por causa da sua passagem pela CGD, o governador pediu escusa nas decisões do Banco de Portugal em relação ao caso. Mas não foi o suficiente para se proteger. Levantaram-se dúvidas sobre o seu alegado envolvimento em operações de crédito que vieram a revelar-se ruinosas para a CGD. Para afastar qualquer problema de idoneidade (como reclamavam alguns partidos políticos) Carlos Costa foi ouvido pelo Comité de Ética do Banco Central Europeu.

Outras polémicas: as férias que passou no empreendimento Vale do Lobo, um dos negócios ruinosos da Caixa; e quinta comprada por Carlos Costa a Armando Vara, também ele ex-administrador da CGD, e cujas explicações na comissão de inquérito não ajudaram a reduzir a suspeição dos deputados.

Por esta ocasião, o Bloco pediu a destituição de Carlos Costa e o PS, pela voz de Carlos César, ansiava pela sua saída: “Todos, provavelmente até o próprio, anseiam por esse momento”.

Dividendos generosos com bicada ao Governo

Outra marca dos mandatos de Carlos Costa foram os dividendos entregues ao Estado. Durante os últimos 10 anos, o Banco de Portugal entregou mais de 3,3 mil milhões de euros em dividendos. Se somarmos outros 1,7 mil milhões em impostos, da Rua do Ouro onde está o supervisor ao Terreiro do Paço onde está o Ministério das Finanças seguiram cerca de cinco mil milhões.

Mas nem os generosos dividendos, que deram uma grande ajuda na gestão orçamental, foram capazes de apaziguar a relação de Carlos Costa com o Governo de António Costa (que foi o mais beneficiado com as entregas do Banco de Portugal).

^{Fonte: Banco de Portugal}

Em setembro de 2017, uma semana depois de o ministro das Finanças ter apresentado a reforma da supervisão financeira, o governador do Banco de Portugal afirmou numa conferência que havia tentativas de pôr em causa a independência dos bancos centrais, uma tentação comum face às entidades que guardam o “tesouro”.

“As tentações de reduzir a independência não são uma característica só dos países do Sul. (…) Não é só uma questão dos portugueses, coloquem dinheiro num lado qualquer e a tentação vai surgir (…) Onde está o tesouro, há sempre tentações de o tirar”.

As declarações não caírem bem no Ministério das Finanças, que exigiu que o governador se retratasse. O caso terá ficado por aqui.

A sair tal como entrou

Carlos Costa deixa o cargo quando o país (e o mundo) se encontra novamente a braços com uma crise e numa situação de incerteza sem precedentes, tal como quando entrou para o Banco de Portugal há dez anos.

Desta vez, no centro da turbulência não está sistema financeiro, mas ele poderá ser arrastado pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Os bancos portugueses partem para a crise do coronavírus numa melhor posição do que estavam há uma década.

Com as medidas já anunciadas pelas autoridades, nomeadamente as moratórias, as linhas de liquidez de crédito e a flexibilidade no cumprimento regras de capital, o impacto vai sendo contido. Para já. Os efeitos mais sérios virão mais à frente à medida que as atuais dificuldades da economia se traduzirem em falências e perda de emprego em larga escala.

“A crise financeira internacional veio relembrar quão importantes são as funções de um banco central do ponto de vista da criação de condições de desenvolvimento sustentado”, disse Carlos Costa no discurso de tomada de posse do primeiro mandato, no dia 7 de junho de 2010. Dez anos depois, poderá repetir a afirmação no adeus ao Banco de Portugal.