Aforradores vão ter mais informação sobre comissões nas obrigações ao retalho

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) quer reforçar o controlo das comissões que a banca cobra aos pequenos investidores. Numa altura em que várias empresas e o próprio Estado têm recorrido ao financiamento através de obrigações para o retalho, o supervisor liderado por Gabriela Figueiredo Dias pede aos intermediários financeiros mais informações sobre este segmento.

“De modo a reforçar o nível de informação e proteção conferida aos investidores não profissionais e os níveis de transparência, comparabilidade e concorrência, pondera-se a revisão da informação a reportar para efeitos de processamento e divulgação no simulador de custos disponível no sítio de internet da CMVM“, explica o supervisor, num dos quatro projetos regulamentares colocados esta terça-feira em consulta pública.

O objetivo das revisões é simplificar a regulação, sendo que poderão resultar numa diminuição em 29% dos deveres de reporte dos supervisionados. Além da eliminação de deveres, há outros que são revistos e até aumentados. É nesse grupo que se incluem os preçários.

A proposta é que sejam concentrados, num único regulamento, os deveres de reporte de informação que servem de base ao cálculo para os simuladores da CMVM, incluindo preçário de receção e transmissão de ordens, bem como Taxa de Encargos Correntes (TEC) e comissões de subscrição, resgate e transferência.

“O projeto de regulamento insere-se igualmente no contexto da revisão do simulador de custos da CMVM“, acrescenta, explicando que o simulador passará a disponibilizar não apenas os custos estimados da prestação do serviço, como também a comparação entre entidades financeiras.

Os simuladores da CMVM têm especial relevância devido ao peso que as comissões bancárias têm na rentabilidade dos investimentos, já de si comprimidas pelo ambiente de baixos juros.

Nos últimos anos, várias empresas têm recorrido ao financiamento através de obrigações de retalho. Foi caso de empresas como a TAP ou a Mota-Engil, mas foram as SAD dos clubes de futebol Benfica, Porto e Sporting estão entre os emitentes mais ativos, tendo atualmente mais de 130 milhões de euros em títulos a negociar no mercado. Os encarnados fecharam uma nova emissão, em que captaram 50 milhões de euros em obrigações a três anos, junto de 3.688 investidores.

Aliás, não só as empresas adotaram esta estratégia. Em março de 2016, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP criou um novo instrumento financeiro para se financiar junto das famílias em Portugal: as obrigações do Tesouro de rendimento variável (OTRV). Após várias linhas em que os juros foram sempre diminuindo, o Tesouro acabou por admitir não conseguir oferecer uma rentabilidade atrativa.

A pandemia acabou por mudar a perspetiva. No orçamento suplementar apresentado no início de junho, o Ministério das Finanças anunciou que iria voltar a recorrer às OTRV. Antecipou “o lançamento de uma nova Obrigação do Tesouro Rendimento Variável (num montante de 1.500 milhões de euros)”. Esta linha ainda não foi lançada.