Orçamento Suplementar já chegou a Belém e aguarda promulgação de Marcelo

O Orçamento Suplementar já foi aprovado no Parlamento a 3 de julho, mas só esta quarta-feira chegou a Belém para aprovação do Chefe de Estado, apurou o ECO.

O Parlamento levou 20 dias a preparar o documento que foi aprovado com o voto favorável do PS e a abstenção do PSD, do PAN e do Bloco de Esquerda. Foram, ainda assim, menos 13 dias do que no Orçamento do Estado para 2020.

Em todos os orçamentos, depois de votados em plenário, é necessário consolidar o documento antes de ser enviado para o gabinete de Eduardo Ferro Rodrigues para assinar. Em causa está a verificação da redação final, as remissões, se todas as alterações propostas constam do documento, explicou ao ECO o assessor do presidente da Assembleia da República.

Depois são necessários mais três dias úteis na AR, respeitando o período para os deputados efetuarem eventuais retificações. E só depois o documento é entregue em Belém, o que acabou por acontecer esta quarta-feira.

O Presidente da República tem agora três opções: promulga, veta (enviando novamente a proposta para o Parlamento) ou envia para fiscalização preventiva da constitucionalidade para o Tribunal Constitucional.

As principais alterações introduzidas pelo documento como o reforço do apoio aos sócios-gerentes, o novo apoio para os trabalhadores informais ou independentes, ou ainda o reforço do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e prémios para os profissionais do setor da saúde que estiveram “na linha da frente” do combate à pandemia de coronavírus só poderão entrar em vigor depois de o Chefe de Estado promulgar o Orçamento Suplementar.

É neste documento que o Governo aponta para uma contração do PIB de 6,9% em 2020, um valor mais baixo do que a previsão de -9,8% apontada pela Comissão Europeia nas projeções económicas. E também para uma previsão de défice que já foi ultrapassada, com o Governo a apontar agora para um desequilíbrio nas contas públicas de 7%.