Governo reduz período de formação inicial para magistrados por falta de meios humanos

Os cursos de formação de magistrado, iniciados entre setembro de 2018 e dezembro de 2022, vão sofrer alterações. Devido à pandemia de Covid-19 e à falta de meios humanos há cinco cursos que vão ser reduzidos na sua duração e o que estava previsto arrancar em setembro, só começará três meses depois.

“A situação pandémica em curso e o atraso que o estado de emergência decretado, em Portugal, em março e abril de 2020, arrastou irremediavelmente o processo do concurso para o XXXVI Curso, impedindo que a programação excecional que estava a ser preparada pudesse ser implementada nas datas inicialmente pensadas (e que passavam pela abertura de um novo concurso já em setembro de 2020)”, lê-se no diploma publicado em Diário da República.

Entre as razões apresentadas está a “situação de carência de meios humanos que se regista nas magistraturas judicial e do Ministério Público” e ainda o possível agravamento desta situação nos próximos anos, “em função do número de juízes e magistrados do Ministério Público que ficarão em condições de se jubilar”.

“Também a imperiosa necessidade de não desvirtuar os padrões de exigência e de qualidade na seleção e formação que o interesse público exige, implica que seja feita uma excecional programação do recrutamento e formação nos próximos dois anos, que passará pelo início de processos de seleção em janeiro e setembro de 2021″, lê-se no diploma.

Desta forma, ao processo de seleção que foi iniciado em janeiro de 2020 (XXXVI Curso) vai seguir-se um primeiro ciclo com início a 2 de dezembro de 2020 e fim a 15 de julho de 2021 e, no caso da magistratura do Ministério Público, um segundo ciclo e um estágio com “durações reduzidas e alguma plasticidade”.

Já nos cursos XXXVII e XXXVIII, o primeiro ciclo terá uma redução de cerca de sete meses, seguindo-se, no caso da magistratura do Ministério Público, também uma redução do segundo ciclo e do estágio.

“Todas as razões são válidas para permitir também a aplicação deste regime aos auditores de justiça do Ministério Público dos XXXIV e XXXV Cursos, no sentido da redução do seu período de estágio e do 2.º ciclo e estágio, respetivamente”, refere o diploma.