Governo vai gastar 550 milhões com hidrogénio verde, mas rejeita “sobrecusto”

O Governo vai apresentar em detalhe até ao final de 2020 um mecanismo de apoio à produção de hidrogénio verde ente 2021 e 2030 que cubra a diferença entre o preço de produção do hidrogénio verde e o preço do gás natural no mercado ibérico de gás natural (MIBGAS), sem onerar os consumidores, revela o Plano Nacional do Hidrogénio já aprovado em Conselho de Ministros e publicado esta sexta-feira em Diário da República. Até 2030 vão ser leiloadas 76 quilotoneladas de hidrogénio verde em Portugal, para uma incorporação de 15% na rede de gás natural, com um apoio do Fundo Ambiental entre 500 e 550 milhões de euros.

O documento reconhece que “no curto prazo, e em particular no horizonte da década 2020-2030, a curva de preço do hidrogénio poderá não alcançar a paridade equivalente com o preço do gás natural (a principal alternativa que se pretende substituir)”.

No entanto, e perante as duras críticas e os receios já levantados por vários especialistas em energia e pelo PSD face à criação de novas “rendas excessivas” na eletricidade, o Governo garante que “através deste mecanismo de apoio, os consumidores ficam a pagar exatamente o mesmo que pagariam ao consumir gás natural, com o Fundo Ambiental a financiar a diferença entre os dois valores. Isto elimina um forte entrave à promoção do hidrogénio, uma vez que se elimina um dos principais bloqueios à expansão da sua integração no sistema: os custos energéticos associados quando comparados com a alternativa fóssil existente, que é o gás natural”, garante o documento.

O Governo rejeita assim a criação de um “sobrecusto” para os consumidores, inevitável numa fase de arranque de novas tecnologias: no caso do hidrogénio, esse “sobrecusto” será “financiando pelos atuais fundos ao serviço da transição energética, em vez de ser suportado pelos consumidores e constituir um ónus para o sistema”.

O envelope de apoio será entre 500 e 550 milhões de euros provenientes do Fundo Ambiental (uma média de cerca de 50 milhões/ano). Com a saída de cena nos próximos anos de alguns “custos relevantes”, como os CAE, CMEC e dívida tarifária, “torna-se possível redirecionar essas verbas para onde elas são mais necessárias e eficazes, de forma gradual e sem agravar os preços de eletricidade” A ideia é apoiar a descarbonização da rede de gás natural, já que “o mercado, por si só, ainda não permite uma aceleração robusta dos investimentos em produção de hidrogénio renovável”. Por outro lado, é desejável que a produção deste gás seja feita “a um nível de preços que assegure simultaneamente o escoamento da produção e a remuneração adequada dos investimentos garantindo custos energéticos competitivos para os consumidores”.

De acordo com as estimativas do Plano Nacional de Hidrogénio, o hidrogénio verde tem hoje um preço de três euros por cada quilo produzido, contra o valor abaixo de 50 cêntimos por cada quilo de gás natural. Daqui a dez anos, em 2030, esta diferença será já substancialmente menor, com o hidrogénio verde a cair para menos de dois euros por quilo e o gás natural a subir para um euro por quilo. Em 2040, estima o documento, o hidrogénio produzido a partir de eletricidade renovável será muito mais baratos, abaixo de de um euro por cada quilo produzido, enquanto o gás natural vai aumentar para quase 2,5 euros por quilo.

Também o aumento do preço das licenças de CO2 ao longo dos próximos anos terá também um impacto direto no preço do gás natural e assim reduzirá a diferença entre o preço do hidrogénio e do gás natural, bem como o montante do apoio necessário.

Para que isto seja uma realidade, o Governo vai então criar um apoio que consiste na “atribuição de um prémio variável sobre o preço de gás natural que permita igualar o preço de produção do hidrogénio verde” através de leilões anuais ou bianuais, abertos a todos os produtores de gases renováveis, com vista a alcançar as metas propostas.

“No âmbito das regras do procedimento, poderá ficar previsto um mecanismo de ajustamento periódico do apoio concedido (por exemplo, taxa fixa regressiva ou taxa variável indexada a um determinado parâmetro), com o intuito de mitigar eventuais riscos de sobrecompensação pela redução dos custos de produção do hidrogénio verde”, sublinha o Plano Nacional de Hidrogénio.

Os novos leilões para o hidrogénio seguirão os moldes já hoje aplicados aos leilões solares através, por exemplo, da alocação das quantidades por lotes e limitando a quota máxima de capacidade que um único proponente possa ganhar. Já em 2021, no primeiro leilão, a quantidade de hidrogénio a concurso será de meia quilotonelada de H2, para uma incorporação na rede de gás natural de 0,1%. Já o apoio respetivo rondará os 1,3 milhões de euros. No total, até 2030, serão leiloadas 76 quilotoneladas de hidrogénio verde, prevê o Governo.

Ao ECO/Capital Verde, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, tinha já revelado que o Governo vai realizar já no início do próximo ano o primeiro leilão para a produção de hidrogénio verde. A seguir a este leilão, a produção de hidrogénio verde poderá começar no terreno no final de 2021 ou início de 2022.

“Teremos um envelope financeiro para atribuir, um volume total de hidrogénio que queremos apoiar e faremos um leilão”, disse o responsável da pasta da Energia. A atribuição desde envelope de 500 milhões, até 2030, será através de um “mecanismo totalmente concorrencial”.

De acordo com a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, os apoios públicos rondarão os 900 milhões ao longo de dez anos, dos quais 500 milhões através do Fundo Ambiental, via leilão, para cobrir o sobrecusto e apoiar a produção e o preço do hidrogénio associado aos 2 GW de potência instalada. E ainda mais 400 milhões de fundos comunitários para apoiar diretamente o investimento: 40 milhões do POSEUR e 360 milhões do Portugal 20-30. “Seja nos apoio ao investimento ou à produção, todos os fundos serão atribuídos por via concorrencial”, frisou.

Quanto aos quilos de hidrogénio verde que serão leiloados, Galamba remeteu para a versão final da Estratégia Nacional para o hidrogénio, agora pública, depois de aprovada em Conselho de Ministros. No documento está descriminado o “peso da produção de hidrogénio necessário cumprir as metas no mix energético nacional: entre 1 e 5% até 2025 e de 10 a 15% até 2030. São os quilos implícitos nessas mesmas metas”, disse.

“Queremos usar a experiência dos leilões do solar. Vão ser mecanismos com base em leilão para atribuir determinados volumes de hidrogénio. Imaginemos que até 2023 queremos apoiar um determinado número de milhares de toneladas. Faremos um leilão para eleger projetos até essa quantidade exata que queremos produzir. O preço referência será com base na melhor estimativa que consigamos fazer de quais são os custos de produção. E depois fazemos um leilão, tal como no solar. Será plenamente concorrencial e logo por aí garanto a inexistência de rendas excessivas”, disse Galamba.