Governo vai lançar concurso de 40 milhões para projetos de energia renovável

O Governo prevê lançar durante este ano um concurso no valor de 40 milhões de euros, para apoiar projetos de produção e distribuição de energia renovável, segundo a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), publicada em Diário da República.

“Durante 2020, está previsto a preparação e lançamento de um Aviso destinado a apoiar projetos de produção e distribuição de energia proveniente de fontes renováveis, que incluirá a componente do hidrogénio, que terá uma verba que deverá rondar os 40 milhões de euros”, lê-se no documento.

O Governo pretende ainda implementar uma Aliança Nacional para o Hidrogénio, que servirá como plataforma de debate para o setor energético, envolvendo os principais agentes dos vários setores, sejam públicos ou privados, para que seja assegurado o cumprimento das metas e compromissos nacionais previstos na EN-H2.

Assim, as metas a cumprir até 2030 incluem a criação de 50 a 100 postos de abastecimento de hidrogénio, 10% a 15% de injeção de hidrogénio verde nas redes de gás natural, 2% a 5% no consumo de energia do setor da indústria, 1% a 5% no consumo de energia do transporte rodoviário e 3% a 5% no consumo de energia do transporte marítimo doméstico.

A EN-H2 prevê ainda que se atinja, até 2023, 1,5% a 2% de hidrogénio verde no consumo final de energia e dois a 2,5 gigawatt (GW) de capacidade instalada em eletrolisadores.

Em particular no setor dos transportes, a ideia passa por promover o setor dos transportes, o hidrogénio e os combustíveis sintéticos produzidos a partir de hidrogénio, para que, em complemento com a eletricidade e os biocombustíveis avançados, sejam uma “solução para alcançar a descarbonização deste setor, em particular no transporte de mercadorias, com foco nos veículos pesados, na logística urbana e na ferrovia, e de transporte de passageiros, com foco nos autocarros e na ferrovia”, refere o documento.

No dia 30 de julho, o Conselho de Ministros aprovou a EN-H2, determinando que o hidrogénio deverá ter um preço semelhante ao que hoje acontece para o gás natural, como afirmou na ocasião o ministro do Ambiente e Ação Climática.

Em conferência de imprensa após o fim daquela reunião, João Pedro Matos Fernandes afirmou que “a consulta pública mostrou que a indústria química é o grande cliente do hidrogénio”, cuja estratégia prevê um investimento de cerca de sete mil milhões de euros, com a meta de aquele gás representar 5% do consumo final de energia em 2030.

O ministro afirmou também que todos os apoios públicos aplicáveis serão concedidos por “candidatura pública e concurso no âmbito do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) ou do programa que lhe suceda no próximo quadro comunitário de apoio”.

Os apoios ao longo do tempo servirão para “garantir que não há nenhum prejuízo para os clientes e que o hidrogénio terá um preço em tudo comparável ao gás natural”.

“Serão atribuídos com mecanismos de concorrência e baseados nos leilões semelhantes” ao que hoje acontece para a energia solar, acrescentou Matos Fernandes.