Belém dá luz verde a garantias de origem para o hidrogénio e outros gases renováveis

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o diploma do Governo que estabelece a criação de um mecanismo de emissão de garantias de origem para os gases de baixo teor de carbono e para gases de origem renovável, tais como o biogás, o biometano, o hidrogénio, entre outros.

O mesmo diploma atualiza ainda as metas de energia proveniente de fontes renováveis, “cobrindo também os desenvolvimentos previstos na estratégia do Governo esboçada relativamente ao hidrogénio verde, que será submetida às instâncias nacionais e europeias competentes”, refere nota da Presidência da República.

Na semana passada, no briefing após o Conselho de Ministros, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes anunciou que a versão final da Estratégia Nacional para o Hidrogénio verde foi aprovada, após a consulta pública realizada.

O governo anunciou também a aprovação de um segundo diploma para a criação de um sistema de emissão de garantias de origem para gases de origem renovável (hidrogénio, biogás e biometano, ente outros), tal como já existe há um mês, desde junho, para a energia elétrica produzida a partir de fontes renováveis, e que funcionará como uma “certeza para o consumidor final e um acrescentar de valor para o produtor”.

“Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o mecanismo de emissão de garantias de origem para gases de baixo teor de carbono e para gases de origem renovável, atualizando as metas de energia de fontes renováveis, com o objetivo de comprovar ao consumidor final, através da emissão de certificados eletrónicos, a quota ou quantidade de energia proveniente de fontes renováveis presente no cabaz energético de um determinado fornecedor. Estas novas garantias de origem permitirão, ainda, promover a descarbonização, por um lado, da rede de gás já existente e, por outro, de setores da economia de difícil eletrificação. São, ainda, atualizadas as metas de utilização de energia proveniente de fontes renováveis, fortalecendo o compromisso do Governo em atingir a neutralidade carbónica em 2050″, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.