“É um direito a sociedade conhecer as conclusões da auditoria do Novo Banco”, diz Fernando Anastácio

Fernando Anastácio, deputado do PS na comissão de Orçamento e Finanças que se reúne esta terça-feira, defende que a divulgação da auditoria de Deloitte ao Novo Banco é um direito que assiste a todos os portugueses. “Quando há dinheiro público, é um direito da sociedade conhecer os termos do documento, as conclusões e a sua fundamentação“, refere.

Em conversa com o ECO, o deputado socialista diz compreender a opção do Governo se este excluir qualquer fundo para o Novo Banco no Orçamento do Estado do próximo ano, pois há “conjunto de outros problemas em Portugal que carecem de atenção e de recursos públicos”.

Sobre uma eventual comissão de inquérito, como já propôs o Bloco de Esquerda, Fernando Anastácio considera que é algo que “vai ser ponderado”, nomeadamente o âmbito e o objeto do inquérito parlamentar.

Na sua leitura, quais são as principais conclusões da auditoria que o país deve conhecer?

Neste momento já há um conjunto de entidades que se pronunciaram sobre o relatório, com as respetivas leituras a respeito do relatório. Como é claro, não há grandes dúvidas, resulta da auditoria que muitas das explicações para a origem das perdas do Novo Banco têm a ver com a deficiente resolução nos termos em que ela foi feita, e no conjunto de ativos que hoje percebemos – aliás, não é de hoje, é de há muito tempo – que não eram tão bons como se referiam que foram transferidos para o Novo Banco, o banco bom. Essa é a essência da questão e sobre isso há um consenso na leitura que se possa fazer desta auditoria. Muitos dos ativos que foram transferidos, muitos dos que estão no chamado acordo de capital contingente e até outros que não estão, estão na origem das perdas do Novo Banco.

Há depois um conjunto de outras questões que têm a ver com as expectativas de algumas pessoas que depois a auditoria não veio a corresponder. Mas também é prematuro fazer essa avaliação da auditoria, porque a mesma ainda está em fase de análise. Só recentemente é que recebemos a chave de codificação da lista dos devedores. Estamos a fazer o trabalho de leitura e apreciação da auditoria. Tomaremos a posição sobre a auditoria no momento certo.

Pode existir algum conflito de interesses, tal como sublinhou o Presidente da República, pelo facto de a Deloitte ter prestado serviços de assessoria financeira na venda da seguradora?

É uma questão que tem de ser analisada. É evidente que, do ponto de vista formal, a questão está identificada: existia esse conhecimento da realidade. Agora temos de ver se há, de facto, alguma incompatibilidade. Não queria tomar uma posição definitiva sobre esta matéria porque é um juízo que temos de fazer até sobre os moldes da participação do auditor tanto na assessoria do Novo Banco na venda da seguradora, como agora quando fez a auditoria.

O Parlamento prepara-se para divulgar uma versão não confidencial do relatório. É um passo essencial para esclarecer os portugueses em relação a esta matéria do Novo Banco?

Em relação a matérias que não estejam no âmbito do segredo bancário deve haver uma ampla publicidade. Do ponto de vista pessoal, do que já conheço da auditoria, não vejo nada — a não ser a parte da codificação — que seja obstáculo à sua divulgação. É até um bom serviço que se faz e, quando há dinheiro público, é um direito da sociedade conhecer os termos do documento, as conclusões e a sua fundamentação.

Do que já conheço da auditoria, não vejo nada — a não ser a parte da codificação — que seja obstáculo à sua divulgação. É até um bom serviço que se faz e, quando há dinheiro público, é um direito da sociedade conhecer os termos do documento, as conclusões e a sua fundamentação.

Há a possibilidade de o Governo não incluir uma verba no Orçamento do Estado para o Novo Banco. É uma forma de salvaguardar o interesse dos contribuintes?

Não sei se é uma possibilidade ou não.

Se isso acontecer?

Se acontecer, temos duas realidades: há essa e há depois os compromissos contratuais com o Fundo de Resolução e o Banco de Portugal. Com certeza que haverá outras formas de resolver a questão. Também compreendo essa preocupação e hoje toda a sociedade está muito sensível a essa matéria. Temos um conjunto de outros problemas em Portugal que carecem de atenção e de recursos públicos.

Mas sublinho: desconheço, não tenho qualquer informação sobre essa eventual opção do Governo. Também conheço que há um contrato, uma obrigação de se o Fundo de Resolução for chamado, há um compromisso contratual.

Temos um conjunto de outros problemas em Portugal que carecem de atenção e de recursos públicos.

Depois da auditoria, o passo que se segue é uma comissão de inquérito?

O PS está a avaliar. O Bloco de Esquerda já requereu a existência de uma comissão de inquérito, o PS está a avaliar essa situação e haveremos de analisar se é oportuno, em que termos, qual o âmbito e o objeto, isso será uma ponderação a ter.