Governo abre a porta a aumento do salário mínimo acima dos 10 euros

O próximo ano não deverá trazer aos funcionários públicos os prometidos aumentos remuneratórios de 1%, mas António Costa já indicou que a subida do salário mínimo, a acontecer, dará também um impulso a estes trabalhadores. O primeiro-ministro abriu, assim, a porta a que a um reforço acima de dez euros da remuneração mínima garantia, já que atualmente é esse o valor que separa o vencimento mais baixo do Estado da retribuição mais magra do privado.

Depois de quase uma década sem fazer aumentos na Função Pública, o Governo decidiu puxar pelos salários mais baixos do Estado, no ano passado, tendo avançado com uma subida de 55 euros da remuneração mais magra, que passou de 580 euros para 635 euros.

Em 2020, o Executivo apostou em subidas generalizadas dos salários dos funcionários públicos, tendo garantido um reforço mais modesto das remunerações mais baixas: dez euros.

Tanto em 2019 como em 2020, o “salário mínimo” da Função Pública ficou, assim, acima do salário mínimo nacional. Em causa esteve uma diferença de 35 euros, em 2019 (635 euros contra 600 euros, e de dez euros (645 euros contra 635 euros), em 2020.

O Governo tinha também prometido avançar com aumentos de, pelo menos, 1% em 2021 nos salários do Estado, mas a crise pandémica veio mudar os planos.

Em entrevista ao Expresso, o primeiro-ministro já confirmou que esse objetivo não deverá ser cumprido, mas indicou que a evolução do salário mínimo deverá dar “um impulso” às remunerações da Função Pública.

“Se houver um aumento do salário mínimo, isso implicará que o vencimento mínimo na Função Pública terá um impulso“, disse o chefe do Executivo. Ora, uma vez que a retribuição mais baixa do setor público está hoje dez euros acima do salário mínimo nacional, só uma subida acima desse valor terá o impacto nos trabalhadores do Estado mencionado pelo primeiro-ministro.

Em entrevista à RTP 3, o ministro das Finanças confirmou a vontade do Governo de aumentar o salário mínimo nacional, devendo estar em causa um reforço “com significado”. “Não quero adiantar muito mais do que o senhor primeiro-ministro adiantou sobre esse tema. A nossa intenção é, no próximo ano, prosseguir com o aumento dos salários, do salário mínimo e que haja um aumento com significado“, disse João Leão, referindo que este tema ainda terá de ser discutido em Concertação Social.

O responsável pela pasta das Finanças frisou, por outro lado, que é preciso ter consciência que “o mundo mudou em março”, com a chegada da pandemia de coronavírus a Portugal, quando questionado sobre se será possível repetir em 2021 o aumento posto em prática este ano (35 anos).

Também António Costa já tinha indicado que uma subida de 35 euros do salário mínimo estará fora dos planos do Governo. “Seguramente não vamos poder ter um aumento com a dimensão que tivemos no ano passado, mas desejamos um aumento”, disse o primeiro-ministro, na entrevista já mencionada.

Tudo somado, o salário mínimo deverá beneficiar, no próximo ano, de uma subida acima dos dez euros, mas abaixo dos 35 euros, de acordo com os sinais que têm sido deixados pelo Executivo.

De notar que António Costa arrancou esta legislatura com uma meta: fazer o salário mínimo atingir os 750 euros em 2023, mais 115 euros do que atualmente. Para concretizar esse objetivo, será preciso avançar com aumentos mais robustos em 2022 e 2023, se este ano o reforço for mesmo mais modesto do que se esperava inicialmente, em 2021.

De acordo com os dados mais recentes, mais de um quarto dos trabalhadores por conta de outrem a tempo completo recebem hoje o salário mínimo e beneficiarão, assim, de um reforço dos seus rendimentos com a subida da remuneração mínima garantida em 2021.

A concretizar-se, tal subida terá maior incidência num dos setores mais afetados pela pandemia, o do alojamento, restauração e similares, já que, de acordo com os dados recentes, é aí que se concentra a maior fatia (39,2%) de trabalhadores a receber a remuneração mínima garantida.

A discussão sobre o salário mínimo será levada nos próximos meses pelo Governo à Concertação Social, como dita o Código do Trabalho, mas a última palavra caberá sempre ao Executivo. Em 45 anos, só houve consenso uma única vez entre todas as partes.

Da parte dos sindicatos, a UGT reclama um aumento do salário mínimo de, pelo menos, 35 euros e a CGTP defende que se deve caminhar para uma remuneração mínima garantida de 850 euros. Já os patrões resistem a estes reforços, sublinhando a pandemia deixou as empresas numa situação delicada não é condizente com tal caminho.