Novo Banco prestes a concluir venda de 25% da GNB Seguros. É a última imposição da Comissão Europeia

O Novo Banco deverá anunciar em breve venda da GNB Seguros. O banco prepara-se para fechar a alienação da posição de 25% que ainda detém na seguradora do ramo não vida aos franceses do Crédit Agrícole Assurance, que já são detentores de 75% do capital da companhia, apurou o ECO junto de fonte próxima.

Com esta operação, o banco liderado por António Ramalho cumprirá o 33.º e último dos compromissos que o Estado português assinou com a União Europeia em 2017, aquando da venda ao Lone Star. Este acordo prevê o desinvestimento do Novo Banco em ativos não estratégicos até final de 2021. Oficialmente, a instituição não faz comentários, embora António Ramalho já tenha dado algumas pistas na audição parlamentar desta terça-feira.

“O plano estratégico tinha 33 objetivos para cumprir até 2021. E nós cumprimos 32 dos 33. Esperamos vir a cumprir o 33.º este ano e este mês. A verdade é que tínhamos estes 33 compromissos e havia consequências estruturadas caso houvesse incumprimento”, referiu o presidente do Novo Banco. O anúncio de venda poderá ser feito ainda esta semana.

A GNB Seguros (ex-BES, Companhia de Seguros) foi criada em 1996 e tem atualmente como acionistas o Crédit Agrícole Assurance (75%), o Novo Banco (24,9934%), a GNB Gestão de Ativos (0,0033%) e o Banco Best (0,0033%). Ou seja, os franceses passarão a controlar 100% da seguradora nacional.

Esta seguradora opera no segmento de mercado de particulares nos seguros de ramos não vida (seguros de trabalho, responsabilidade civil automóvel, de saúde e incêndio).

Esta companhia é distinta da GNB Vida, que foi vendida pelo Novo Banco no final do ano passado a fundos da Apax, numa transação que veio a revelar-se polémica devido às perdas que gerou e às eventuais ligações do comprador a um empresário (Greg Lindberg) que foi condenado por corrupção nos EUA. Essas dúvidas já foram esclarecidas tanto pela Apax como pelo banco.

Desta vez, a venda da GNB Seguros não deverá gerar suspeitas em relação ao beneficiário final, tendo em conta que a Crédit Agrícole Assurance integra o grupo francês Crédit Agrícole.

A transação ocorre depois de o Novo Banco ter estado impedido de vender ativos, na sequência das polémicas com vendas de imóveis e a GNB Vida. Entretanto, depois de o primeiro-ministro ter pedido ao Ministério Público para investigar estas operações, a Procuradoria-Geral da República veio concluir que a documentação que analisou não encontrou provas para as acusações feitas ao banco. Com este esclarecimento, o banco considerou que foi levantado o impedimento de António Costa em relação à venda de ativos.

O último obstáculo

A venda da GNB Seguros é o “último obstáculo” de António Ramalho e do Novo Banco no cumprimento da carta de compromissos que o Governo assinou com a DG Comp em outubro de 2017, na sequência da ajuda estatal ao banco, apontando para um período de reestruturação a terminar a 31 de dezembro de 2021.

Dentro destes compromissos foi definido como ativos não estratégicos um conjunto de entidades, bem como imóveis, para alienação e em descontinuação até ao final do plano de reestruturação.

Adicionalmente, o banco também teve de se desfazer de algumas sucursais e subsidiárias internacionais (BES Vénétie, Banco Internacional Cabo Verde e NB Venezuela), participações financeiras detidas pelo Novo Banco (GNB Vida e GNB Seguros) e a unidade de negócio private banking do Novo Banco em Portugal.

De acordo com o relatório da Deloitte, as perdas do Novo Banco com 26 subsidiárias e associadas ascenderam a quase 500 milhões de euros no período entre agosto de 2014 e dezembro de 2018.