Empresas ainda têm 500 milhões para pagar em impostos adiados

Após terem adiado impostos nos primeiros meses da pandemia, as empresas tiveram de começar a fazer esses pagamentos: ao todo, já “devolveram” ao Estado 1.780 milhões de euros. Contudo, até ao final do ano, as empresas ainda terão de pagar pelo menos mais 502 milhões de euros de impostos adiados, sem contar com o valor do primeiro pagamento por conta do IRS e do IRS, que também foi adiado mas para o qual não há estimativa.

Para ajudar a liquidez das empresas no início da crise pandémica, o Estado permitiu-lhes adiar o pagamento de impostos, remetendo-o para mais tarde através de prestações. De acordo com o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a execução orçamental divulgado esta quarta-feira, as empresas chegaram a ter em junho 2.423 milhões de euros de impostos adiados, tendo sido “recuperados” pelo Estado 1.780 milhões de euros no mês de julho.

Em causa esteve o pagamento do IRC de 2019, que tinha sido adiado de 31 de maio para 31 de julho, no valor de 1.545 milhões de euros e a cobrança de 236 milhões de euros de receita respeitante à entrega faseada das retenções na fonte de IRS e IRC e do pagamento do IVA. É de notar que no caso do adiamento do pagamento do IRC este aplicou-se a todas as empresas enquanto os restantes adiamentos foram opcionais.

“Permanecem diferidos 502 milhões de euros, devendo proceder-se à sua cobrança no decurso do segundo semestre de 2020“, revela a UTAO, referindo que este é um “risco descendente” para as contas públicas uma vez que pode haver incumprimento. Na prática, estas medidas apenas constituem uma perda de receita temporária com o adiamento do momento da cobrança, mas pode tornar-se permanente caso a empresa não consiga pagar mais tarde.

“Se existirem danos na capacidade económica dos contribuintes (falência, insolvência ou outra situação grave) a receita liquidada poderá não ser cobrada, total ou parcialmente, embora continue a ser um direito do Estado“, explicam os técnicos do Parlamento, que já no passado avisaram para este risco, assim como o das linhas de crédito que foram concedidas às empresas para aliviar a tesouraria.

Além disso, os especialistas em finanças públicas avisam que os 502 milhões de euros estão subestimados uma vez que não contabilizam a medida de adiamento do primeiro pagamento por conta do IRS e do IRC, de 31 de julho para 31 de agosto, “cujo valor é significativo” mas não conhecido pela UTAO, “não existindo informação disponível relativamente ao impacto destas medidas”, dizem os técnicos.

O impacto do pagamento por conta “deverá continuar a ser significativo nos meses vindouros, por via das medidas legisladas e regulamentares já aprovadas, destacando-se o adiamento dos pagamentos por conta de IRS e IRC para o mês de dezembro e a suspensão ou redução desta obrigação fiscal para as PME e para empresas com quebras de faturação, não existindo estimativa disponível do seu impacto na cobrança de receita”, lê-se no relatório.

Finanças transferiram 44 milhões para a Grécia e 76,3 milhões para os lesados

O relatório da UTAO revela ainda que o Ministério das Finanças transferiu 44 milhões de euros para a Grécia, no âmbito do acordo alcançado no Eurogrupo, sendo que ainda faltará transferir 46 milhões de euros até ao final do ano, para um total de 90 milhões de euros.

Esta transferência refere-se ao acordo alcançado em dezembro de 2019 entre os ministros das Finanças da União Europeia em que estes decidiram devolver aos gregos os lucros que os bancos centrais dos Estados-membros, em nome do Banco Central Europeu (BCE), registaram com as obrigações gregas durante a crise das dívidas soberanas na Europa. Estes lucros estavam já nas mãos dos Estados uma vez que foram distribuídos na forma de dividendos.

Os técnicos do Parlamento referem também que foram pagos 76,3 milhões de euros aos lesados do Banco Espírito Santo que aderiram ao fundo de recuperação de créditos. “Este montante corresponde ao valor orçamentado no Ministério das Finanças para o OE/2020 e corresponde à terceira e última tranche”, explicam.