Escolha do novo presidente do Tribunal de Contas “foi intencional”, diz Marcelo

José Tavares já tomou posse como presidente do Tribunal de Contas, depois da saída de Vítor Caldeira. No seu discurso, o Presidente da República tentou afastar qualquer crise de desconfiança em relação a esta substituição e ao que será atuação do tribunal no futuro. “A escolha foi intencional”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, assegurando que o rumo de independência daquela instituição vai continuar.

“Não tenho um segundo de dúvida quanto ao que será atuação do Tribunal de Contas após a substituição do seu notável presidente: mostrará que tal substituição não implicará cessação de funções nem a mudança de valores e comportamentos de um corpo coeso de servidores da justiça financeira”, disse o Presidente da República na cerimónia de tomada de posse.

Marcelo deu como exemplo a substituição de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República em 2018, que também motivou fortes críticas. “Há dois anos, não tive um segundo de dúvida quanto ao que seria a atuação do Ministério Público após a substituição da sua notável procuradora-geral da República: não cederia, não transigiria, não recuaria um milímetro na sua missão nacional. E assim foi. Dois anos depois podemos dizer que as profecias das vitórias da corrupção e dos corruptos depararam com processos sensíveis envolvendo mesmo magistrados sociais, que não pararam, antes avançaram“, disse.

Por isso, o Presidente da República lança o aviso a quem contesta a mudança no Tribunal de Contas: “Desenganem-se os que esperam ou desejam ver na não recondução do presidente — isto é, no natural processo de renovação da liderança — uma via aberta para a corrupção ou ao controlo de quem é suposto controlá-los, porque o tribunal vai continuar a controlar todos: Presidente, Parlamento, Governo, poderes públicos, corporações, grupos de interesse e cidadãos”.

Desenganem-se os que esperam ou desejam ver na não recondução do presidente, isto é, no natural processo de renovação da liderança, uma via aberta para a corrupção ou ao controlo de quem é suposto controlá-los porque vai continuar a controlar todos: Presidente, Parlamento, Governo, poderes públicos, corporações, grupos de interesse e cidadãos.

Sobre o facto de o novo presidente do Tribunal de Contas ter sido referido no inquérito das Parcerias Público-Privadas (PPP), caso onde se investigam prejuízos de cerca de 3,5 mil milhões de euros para o Estado, numa alegada prática de corrupção e de outros ilícitos criminais, de acordo com o Observador, Marcelo Rebelo de Sousa ressalvou que a atuação de José Tavares, na altura diretor-geral do tribunal, foi feita “estritamente no cumprimento da orientação do presidente do Tribunal e sem que nenhum juízo de ilegalidade ou de ilicitude tivesse recaído sobre a sua conduta”.

“Dizer que quem cumpriu as suas obrigações de serviço no plano técnico, sem ter conhecido nenhuma suspeita sequer no plano jurídico, fica atingido ou diminuído por ter feito o que fez em obediência a quem tinha o poder para instruir é ignorar um reconhecimento interno e externo que existiu antes e que existiu depois desse cumprimento funcional. A escolha foi intencional: alguém que executou com lealdade orientações superiores na busca de prevenir tecnicamente conflitos, correndo riscos de exposição pessoal“, frisou o Presidente.

José Tavares vai lutar por tribunal “imparcial e isento”

Antes do discurso de Marcelo, tomou a palavra o novo presidente do Tribunal de Contas. José Tavares assegurou que vai lutar por um tribunal “imparcial, isento e com altos padrões éticos” e que garanta o controlo da gestão dos recursos públicos, sejam nacionais ou europeus.

“Ao longo do meu mandato e através de ações concretas, sempre fundadas no diálogo, sempre lutarei por um tribunal independente, imparcial, isento, com altos padrões éticos e profissionais, atento ao mundo que nos rodeia e com um forte sentido pedagógico relativamente às entidades públicas”, disse José Tavares.

Assegurou ainda que um dos seus compromissos será promover “um Tribunal de Contas que atue com sabedoria e solidez”, nos tempos atuais, “garantindo um controlo da gestão dos recursos públicos e da utilização dos recursos públicos, sejam nacionais ou oriundos da União Europeia”.

José Tavares quer “um tribunal que conjugue tradição e institucionalismo com a procura de modernidade e excelência, numa sistemática busca de respostas direcionadas para a boa governação pública, a prevenção do desperdício, da fraude e da corrupção“.

(Notícia atualizada às 21h17 com intervenção de José Tavares)