A 12 dias da votação, PCP apresenta caderno de encargos para votar a favor do OE

A cerca de 12 dias da votação na generalidade do Orçamento do Estado, o líder do PCP avança com um caderno de encargos para que o partido possa ajudar a viabilizar o documento. Entre as exigências anunciadas por Jerónimo de Sousa encontra-se a clarificação de questões como o investimento público e o reforço do Serviço Nacional de Saúde.

“O posicionamento e o sentido de voto do PCP no OE serão determinados em função da resposta global aos problemas nacionais”, reiterou Jerónimo de Sousa, em declarações transmitidas pela RTP 3. “O país não compreenderia a adoção de um OE para agradar a Bruxelas”, apontou o líder comunista, que “desde o primeiro momento que entra em vigor se revela incapaz” de responder aos problemas.

O líder do PSP reitera que a proposta do Governo “não se liberta dos constrangimentos e imposições que continuam a constituir garrotes à resposta aos problemas nacionais”. Apesar de admitir que “inscreve matérias pelas quais o PCP se tem batido”, aponta o faz de uma forma “muito parcial e limitada, sem clareza nem garantia de concretização”.

Jerónimo começa por sublinhar que o aumento extraordinário das pensões e reformas está “distante na abrangência e extensão da aplicação do que o PCP defende”. Já o subsídio de risco para os profissionais de saúde recebe críticas por não abranger a totalidade dos trabalhadores da saúde e deixar de fora muitos outros como profissionais das forças e serviços de segurança e bombeiros.

O partido reconhece a existência da nova prestação social e as medidas de proteção do desemprego, no entanto diz que ficam “aquém do indispensável”. Nota também a disponibilidade para aumentar o valor mínimo do subsídio de desemprego, mas sublinha que “ficam por resolver o alargamento do acesso, o reforço de montantes e o alargamento do prazo de pagamento”.

Quanto às medidas que alargam a gratuitidade das creches até ao segundo escalão, Jerónimo aponta que “ficarão sempre limitadas na real abrangência se às mesmas não corresponder abertura significativa de vagas numa rede pública de creches”. Já a contratação de trabalhadores para as escolas é “limitada”, sendo “o mais grave que o calendário da sua aplicação aponta não para presente mas para o próximo ano letivo”.

No que diz respeito à vinculação dos profissionais de saúde, esta “revela-se insuficiente”, nomeadamente quando se “arrastam” medidas que ainda não estão plenamente concretizadas. Jerónimo defende assim a necessidade de reforçar o SNS com mais equipamentos e melhoria das estruturas, previstas no plano apresentado pelo partido.

Quanto aos anúncios do aumento do investimento público e de trabalhadores públicos, estes “exigem clarificação”, sendo que “não é possível anunciar investimento e reforço e manter normas no OE que bloqueiam, dificultam ou travam a concretização dessas decisões”.

Finalmente, Jerónimo garante que o PCP se irá bater “até ao limite das possibilidades para que o OE se insira na resposta que é necessária”, lançando um apelo ao Governo para “clarificar se quer dar resposta aos problemas nacionais e OE que corresponda a objetivo ou se, pelo contrário, quer repetir opções do OE suplementar”, no qual os comunistas votaram contra.