Novas medidas do OE 2021 têm impacto no défice três vezes menor que o estimado pelo Governo, diz a UTAO

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calculou as medidas novas e permanentes da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) e chegou à conclusão que estas terão um impacto orçamental de 499,3 milhões de euros e não de 1.947 milhões de euros, mais de três vezes abaixo da estimativa do Governo.

“Na avaliação da UTAO, o contributo direto das novas medidas permanentes para o saldo orçamental de 2021 ascende a -499,3 milhões de euros“, afirma a UTAO na apreciação preliminar à proposta do OE 2021 distribuída esta quinta-feira aos deputados da comissão de orçamento e finanças, a que o ECO teve acesso. No relatório do OE, o Ministério das Finanças calculou que o impacto negativo seria de 1.947 milhões de euros.

Os técnicos do Parlamento alertam que o Ministério liderado por João Leão inclui nas medidas de política orçamental do OE 2021 normas que já foram implementadas, não tendo sido dados mais esclarecimentos à UTAO sobre este assunto. “Uma medida nova no ano da previsão tem que ser uma medida que não foi aplicada no ano anterior, podendo estar ou não legislada e regulamentada à data de conclusão do exercício de previsão“, argumenta a Unidade, que fez os seus próprios cálculos (ver tabela).

Fora da contabilização da UTAO relativamente às medidas novas do OE 2021 ficam as medidas de apoio ao emprego e à retoma da atividade, nomeadamente o sucessor do lay-off simplificado, que têm um custo de 965 milhões. Os técnicos não consideram também as despesas do isolamento profilático, do subsídio de doença por Covid-19 e a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI). Por outro lado, consideram não só o impacto orçamental negativo como também o impacto positivo do aumento de funcionários públicos e do subsídio de risco para os profissionais de saúde, o que irá aumentar a receita fiscal e contributiva.

Feitas as contas, o impacto orçamental negativo no défice do que muda no OE 2021 é de apenas 499,3 milhões de euros e não de 1.947 milhões de euros, como calcula o Governo no relatório do OE.

Apesar da diferença de metodologia, a UTAO nota que, “ainda assim, o impacto de -499,3 milhões de euros, ou –0,24% do PIB, é o maior contributo negativo para a consolidação orçamental dos últimos seis anos“. O impacto de 1.947 milhões de euros equivale a 0,92% do PIB, três vezes mais.

UTAO e Finanças divergem também no impacto das medidas que transitam

Foi no final de agosto que o Ministério das Finanças divulgou o quadro de políticas invariantes onde dizia que, sem fazer nada, o OE 2021 tinha um impacto orçamental negativo de quase dois mil milhões de euros. Ora, na opinião da UTAO esse valor está impreciso e, na realidade, o OE 2021 contaria com um impacto orçamental positivo, se nada fosse feito. Os técnicos do Parlamento pediram esclarecimentos à equipa de João Leão, mas sem sucesso.

Vamos aos números revistos da UTAO, com mais um quadro de comparação entre os dados das Finanças e dos técnicos do Parlamento. Há uma série de impactos (sinalizados a azul) que não são considerados no quadro do Governo e que melhoram significativamente o impacto orçamental, levando a uma conclusão completamente diferente. Em 2021, o regresso do pagamento por conta, a recuperação de contribuições sociais que estiveram isentas em 2020, os menores gastos com a Covid-19 e a descida da despesa com subsídios mais do que compensam o impacto negativo da despesa já legislada.

Feitas as contas, o impacto que vem de trás é positivo (734,6 milhões de euros), significativamente longe do impacto negativo de quase dois mil milhões de euros estimado pelo Ministério das Finanças. “Com estas alterações, o impacto no saldo orçamental das medidas permanentes antigas deixa de corresponder a um agravamento de 1.968 milhões de euros (0,93% do PIB) para se transformar numa melhoria de 735 milhões de euros (0,35% do PIB)“, concretizam os técnicos do Parlamento.

Mas isto quer dizer que o OE 2021 terá, afinal, um défice mais baixo do que o previsto pelo Governo? A UTAO diz que não consegue responder a essa questão, mas “quer acreditar” que não é esse o caso, ou seja, confia que as Finanças já têm estes números incluídos nas suas contas e que a diferença dos números apenas se trata de uma metodologia diferente.

“A UTAO quer acreditar que as divergências de impactos orçamentais face às contas do Ministério das Finanças encontradas nesta secção não têm efeito na conta das administrações públicas proposta à Assembleia da República para aprovação“, conclui a Unidade, referindo que não teve possibilidade de aceder a informação mais detalhada. Para a UTAO “seria demasiado grave que o referido modelo [modelo macroeconómico do OE] não contabilizasse devidamente todas as medidas e todos os seus efeitos orçamentais”.

Assim, a UTAO conclui que as Finanças “porventura” escolheram valorizar determinadas medidas “na comunicação”, uma “escolha política”, em detrimento de outras. O mesmo raciocínio poderá aplicar-se às medidas novas e permanentes.

(Notícia atualizada às 18h10 com mais informação)