CFP vê aumento ligeiro da carga fiscal em 2021 para 34% do PIB

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) calculou a carga fiscal de 2020 e de 2021 e chegou à conclusão de que o indicador vai aumentar ligeiramente no próximo ano, tendo como referência as previsões do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) entregue pelo Governo. A carga fiscal deverá cair de 34,4% do PIB em 2019 para 33,9% em 2020, subindo para 34% no próximo ano.

“A dinâmica esperada para a receita tributária explica, em exclusivo, a projeção de aumento da carga fiscal de 33,9% do PIB em 2020 para 34% do PIB em 2021, uma vez que, de acordo com o Ministério das Finanças, o peso das contribuições sociais efetivas deverá recuar 0,1 pontos percentuais do PIB no próximo ano”, afirma a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral na análise à proposta de OE 2021 do Executivo divulgada esta segunda-feira.

As contas do ECO, também com base no relatório do OE 2021, apontavam para uma estabilização da carga fiscal entre 2020 e 2021. A diferença poderá ser explicada por diferenças metodológicas — existem várias formas de calcular a carga fiscal — e por arredondamentos. Em todos os casos, estamos a falar de uma subida de apenas uma décima.

O CFP explica que “a diminuição do peso destas contribuições no PIB resulta da expectativa de um ritmo para o seu crescimento (5,3%) inferior ao previsto pelo Ministério das Finanças para a evolução do produto nominal (6,3%)”. “O mesmo não deverá suceder com a receita fiscal, cuja projeção de crescimento de 7,1% se situa acima” do crescimento da economia em 2021, de acordo com as previsões da equipa de João Leão.

Dentro da receita fiscal, nos impostos diretos, será o IRC a dar o maior contributo para aumentar a carga fiscal no próximo ano, após ser um dos principais fatores para esta baixar em 2020. Nos impostos indiretos será o IVA a somar peso na carga fiscal, prevendo-se uma normalização gradual do consumo privado em 2021.

CFP tem dúvidas sobre a receita

Tal como a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou na sua análise ao OE 2021, também o Conselho das Finanças Públicas tem dúvidas sobre as previsões da receita que o Estado irá arrecadar no próximo ano. Esta crítica também tinha sido feita pelo presidente do PSD, Rui Rio, quando anunciou o voto contra dos social-democratas na votação na generalidade que se realiza esta quarta-feira.

“No lado da receita, a previsão de impostos e contribuições sociais aponta para uma evolução destas variáveis orçamentais mais elevada do que a prevista para as suas próprias bases macroeconómicas“, avisa o CFP na análise ao OE 2021. Ou seja, traduzindo a linguagem económica, a entidade que vigia as finanças públicas considera que as previsões de arrecadação de receita podem estar sobrestimadas face à evolução da economia que se antecipa para o próximo ano. Isto aplica-se em concreto ao IRC, IVA e às contribuições sociais.

Caso se confirme o cenário de as receitas ficarem aquém do previsto, e as despesas sejam as mesmas, o défice orçamental passa a ser maior. No OE 2021, ainda sem alterações que deverão ocorrer na especialidade, o Governo prevê um défice de 4,3% do PIB no próximo ano, após um défice de 7,3% em 2020. Em último caso, se a divergência for significativa, tal obrigará o Executivo a apresentar ao Parlamento um Orçamento Suplementar, um cenário que não é excluído pelo ministro das Finanças, principalmente por causa da incerteza relativa à crise pandémica.

O Conselho avisa que “prevalecem a este respeito importantes riscos descendentes com impacto orçamental não negligenciável, já que a intensificação da crise sanitária poderá acarretar aumentos de despesa e quebras de receita adicionais, com a eventual necessidade de apresentação de um orçamento retificativo ou suplementar“.

Porém, o CFP também relembra que parte do aumento da receita deve-se a verbas europeias: “O aumento robusto das transferências provenientes da União Europeia ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e da iniciativa de Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT EU)” terão um impacto positivo na receita de capital e na outra receita corrente. Há ainda a receita extraordinária de cerca de mil milhões de euros relativa ao reembolso das pre-paid margins do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF).