Oficiais de justiça pedem ao Governo medidas para resolver problemas do setor

Cerca de 15 representantes dos oficiais de justiça estão desde as 09:00 em vigília junto à Assembleia da República, em Lisboa, para pedir ao Governo a integração do suplemento de vencimento e a regulamentação da pré-reforma.

Os funcionários judiciais exigem a integração do suplemento de vencimento, a regularização da evolução da carreira, designadamente o preenchimento das categorias intermédias, e a regulamentação da pré-reforma.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, explicou que a “vigília silenciosa” decorre no dia em que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, está a ser ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República.

“Estamos aqui para lembrar que estão por cumprir alguns compromissos, um deles com mais de 20 anos que é a integração do suplemento de vencimento assumida pela ministra, mas ainda não cumprida”, contou.

Outra das questões que preocupa o sindicato e que querem ver resolvida é a falta de oficiais de justiça nos tribunais.

“O Ministério da Justiça tem e bem reaberto alguns tribunais fechados em 2014, mas nesta reabertura não foram acauteladas as necessidades dos oficiais de justiça. Se fizermos um mapa comparativo entre o número de magistrados ao serviço dos tribunais e de oficiais, vimos que existe uma linha crescente em termos de magistrados e uma linha decrescente de oficiais”, disse.

António Marçal dá o exemplo de Sintra que tem uma secção especializada na violência doméstica que tinha cinco procuradores e cinco oficiais de justiça.

“Neste momento tem nove procuradores e os mesmos cinco oficiais. Se todos os procuradores precisarem de fazer diligências, há quatro que têm de ficar à espera porque não chegam. Esta situação replica-se na margem sul, no Porto, etc”, salientou.

Outra das questões por resolver, segundo o sindicato, é o envelhecimento da carreira e a necessidade de rejuvenescimento até já manifestada pelo Governo.

“Segundo dados do Ministério da Justiça, até 2028 quase metade dos oficiais se irão aposentar, ou seja, nos próximos oito anos, se nada for feito, 50% dos oficiais vão para a reforma. Neste momento a idade média é superior a 55 anos”, disse.

De acordo com António Marçal, este envelhecimento tem consequências desde logo na crise de saúde que o país vive com a pandemia de covid-19 com o número de oficiais que estão abrangidos pelas regras de proteção especial devido às patologias que têm.

“Os oficiais são corpo especial dentro da Administração Pública que não ganham um cêntimo que seja das muitas horas extra que fazem e tinham até 2007 um regime especial de aposentação que a partir de 2014 inclusive o próprio regime transitório terminou. Quer dizer que além do fim das regras têm agora esta consequência do envelhecimento”, disse.

O presidente do sindicato lembrou que existem cerca de 7.200 oficiais de justiça em todo o país e que faltam cerca de 1.300 nas categorias intermédias.

“Por isso, estamos aqui para lembrar de forma silenciosa os senhores deputados e a ministra da Justiça para a necessidade de medidas concretas que permitam resolver os problemas que são nossos, mas também são reflexo na justiça que é prestada aos cidadãos”, conclui.