OE2021: Proteção de cidadãos vulneráveis e combate à corrupção em destaque na Justiça

A ministra da Justiça elencou esta segunda-feira no parlamento algumas medidas do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), destacando o combate à corrupção, a transformação digital, o projeto Tribunal+, e a proteção dos cidadãos mais vulneráveis.

“O reforço dos cidadãos mais vulneráveis, nomeadamente a proteção e o apoio às vítimas de crimes violentos, em especial violência contra idosos, contra menores e violência doméstica, cujas cifras tendem a aumentar nestes contexto de crise económica e social, o robustecimento do combate à corrupção, o prosseguimento da modernização do sistema de justiça aproximando-o dos cidadãos”, foram algumas medidas realçadas por Francisca Van Dunem, na discussão na especialidade do OE2021, na Assembleia da República.

Na explicação introdutória, a ministra afirmou que “este é um orçamento de resistência” que permitirá “honrar os compromissos em relação aos grandes eixos anunciados o ano passado e que se mantêm”.

O orçamento total do Ministério da Justiça terá, segundo a ministra, um aumento de 47,5 milhões de euros (mais 3%), relativamente à provisão de despesa para 2020 (1.447,8 milhões de euros).

“Este orçamento exprime um ligeiro aumento das dotações da maior parte dos organismos da justiça, sendo de destacar em termos absolutos a Polícia Judiciária (mais 4,5 milhões euros/3,4%), a aquisição de bens de capital (16ME), aumento expressivo nas tecnologias de informação e comunicação (11,7 ME), e na investigação criminal, que engloba a PJ, o Ministério Publico e as ciências forenses, que terá mais 8,4 ME (mais 3,2%)”, afirmou Francisca Van Dunem perante os deputados.

A ministra destacou ainda o aumento de 13,7% da despesa corrente para bens e serviços previsto no OE2021.

Em sentido contrário, o orçamento regista “uma redução sensível” em despesas com pessoal e funcionamento, que será “colmatada através de uma dotação centralizada no Ministério das Finanças”, explicou a ministra, tendo sido contestada, nomeadamente pelo Bloco de Esquerda, que considerou que a decisão significa “uma redução da dotação global de cerca de 11,5 milhões de euros”.

O projeto Tribunal+, que assenta num modelo de atendimento, simplificação administrativa e otimização das tarefas realizadas pelos oficiais de justiça, implementado em 259 tribunais, tem previsto o alargamento a mais 47 tribunais em 2021.