Estrangeiros barrados no aeroporto terão ajuda de advogados

A OA, o Ministério da Justiça e o Ministério da Administração Interna celebram um protocolo para que os advogados passem a assegurar aconselhamento e assistência jurídica a cidadãos estrangeiros.

A Ordem dos Advogados (OA) vai celebrar, esta quarta-feira, um protocolo de cooperação com o Ministério da Administração Interna (MAI) e com o Ministério da Justiça (MJ) para apoiar cidadãos estrangeiros.

O objetivo é garantir a “disponibilização permanente de advogados para o aconselhamento e assistência jurídica a cidadãos estrangeiros a quem seja recusada a entrada em território nacional nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada, assegurando assim a estes cidadãos o pleno acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos”, refere a OA, em comunicado.

O protocolo será assinado esta quarta-feira, pelas 15h30, no Salão Nobre do ministério da Administração Interna. A cerimónia conta com as presenças do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e do bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão.

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