Partidos entregaram mais de 1.500 propostas para alterar OE. É recorde

O prazo para a entrega das propostas terminou na sexta-feira ao final da tarde, sendo que as votações arrancam uma semana depois a 20 de novembro. Deram entrada no site da Assembleia da República mais de 1.500 propostas para alterar o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) do Governo na fase de especialidade. É um novo recorde. E ainda poderão entrar mais nos próximos dias à medida que os serviços do Parlamento as carregam.

Logo 24 horas depois de o Orçamento ser viabilizado na generalidade com o voto favorável do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e deputadas não inscrita, os partidos já tinham entregado quase 200 propostas. Até quarta-feira, 11 novembro, o número superou as 500 propostas. E na sexta-feira subiu para 1.543 o números de propostas apresentadas, superando as 1.300 que deram entrada no OE 2020 e atingindo, assim, um novo recorde.

Até ao momento, foi o PCP, com 351 registos, o grupo parlamentar a entregar mais propostas de alteração. Segue-se o PAN, com 263 propostas. Tanto o PAN como os comunistas já tinham avisado o PS que não estava garantida a abstenção na votação final global a 26 de novembro, a qual dependerá dos avanços que sejam feitos na especialidade. O PEV entregou 123 propostas enquanto as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, que também viabilizaram o OE 2021, entregaram 60 e 101 propostas, respetivamente.

No caso do Bloco de Esquerda, que votou contra o OE 2021, apenas são entregues 12 propostas de alteração, uma descida radical face às propostas dos bloquistas no OE 2020.

O PSD entregou, por sua vez, 160 propostas. No caso do PS, deram entrada 72 propostas até agora. O CDS entregou 110 propostas, a Iniciativa Liberal entregou 114 propostas e o Chega entregou 157 propostas.

Após as votações de cada proposta na especialidade que arrancam a 20 de novembro, haverá a votação final global do OE 2021 com os contributos dos partidos que sejam aprovados a 26 de novembro, a qual ditará se Portugal terá um orçamento a 1 de janeiro de 2021 ou se entrará em duodécimos.

Na discussão do Orçamento do Estado para 2020, os partidos com assento parlamentar entregaram mais de 1.300 propostas de alteração, o que viria a ser criticado pelo Governo. Para o OE 2021, o ministro das Finanças, João Leão, já pediu ao PSD para manter a “responsabilidade” durante a fase da especialidade, argumentando que seria incongruente não o fazer se diz que o OE “dá o que não tem a todos”.

Porém, os social-democratas, que votaram contra o documento, não descartam a possibilidade de apoiarem algumas medidas de outros partidos, formando “maiorias negativas” contra o Executivo como já aconteceu no passado. Certo também é que o voto contra do PSD está garantido para a votação final global dado que Rui Rio já disse que nem com alterações na especialidade o OE 2021 fica em condições.

(Notícia atualizada às 7h27 de 16 de novembro)