Web Summit: CDS e BE querem saber se Governo mantém pagamento de 11 milhões, mesmo sendo online

O CDS e o Bloco de Esquerda questionaram esta terça-feira ao Governo e a Fernando Medina se Portugal vai “financiar o evento virtual mais caro de sempre”, mantendo o investimento anual de 11 milhões de euros relativo à organização da Web Summit, que este ano decorre online.

“Confirma o Governo que relativamente à edição da Web Summit de 2020, que decorrerá exclusivamente online entre 2 e 4 de dezembro, mantém-se a obrigação de pagamento de 11 milhões de euros pelas ‘partes portuguesas’ e ‘entidades públicas’?”, pergunta o deputado João Gonçalves Pereira. “Não estará o país e a cidade de Lisboa a financiar o evento virtual mais caro de sempre?”, prossegue.

Através do Parlamento, o deputado centrista questiona “qual das partes propôs” que a edição deste ano decorresse “exclusivamente online” e se “existe algum estudo económico que demonstre que a edição da Web Summit de 2020, no formato em que decorrerá, trará retorno para a economia do país e da cidade de Lisboa”.

Em 2018, o Governo, a Câmara Municipal de Lisboa e a Connected Intelligence Limited assinaram um contrato relativo à organização do evento internacional Web Summit em Portugal entre 2019 e 2028. Na altura, a cidade de Lisboa garantiu a organização da Web Summit mediante investimentos anuais de 11 milhões de euros. Deste valor, três milhões de euros são investimento municipal e oito milhões são assegurados pelo Governo.

Na pergunta, o deputado cita o acordo e refere que, em caso de “um evento de força maior”, no qual se incluem “epidemias e pandemia”, a “parte afetada não será considerada como tendo violado” o contrato, “nem será responsabilizada por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações”. João Gonçalves Pereira refere ainda que está previsto um reembolso a Portugal por parte da Connected Intelligence Limited caso esta entidade “não cumpra todas as suas obrigações previstas” no acordo “para esse ano”.

Perante isto, o centrista quer saber “por que motivo” não é acionado “o mecanismo que prevê que o acordo não se considera violado se, por motivo de pandemia, as obrigações nele previstas não forem cumpridas por uma das partes”, e se “houve negociações entre as partes nesse sentido”.

É igualmente questionado se Portugal prevê acionar “o reembolso parcial ou total dos valores pagos pelas partes portuguesas caso a organização da Web Summit não cumpra todas as obrigações previstas no acordo, sendo certo que uma dessas obrigações é a de realizar o evento fisicamente na cidade de Lisboa”. O deputado, que além do Governo endereçou questões também à Câmara de Lisboa (na qualidade de vereador), questiona ainda se foi apresentada alguma minuta de proposta de alteração ao contrato.

Em declarações à Lusa, João Gonçalves Pereira defende que “não pode existir opacidade” porque trata-se de “dinheiro pago com os impostos dos portugueses, num período particularmente delicado para muitas empresas e famílias portuguesas”. O parlamentar considera que “é muito discutível o retorno de uma Web Summit virtual” e advoga que “a utilização da pandemia como justificação liberta a parte portuguesa de qualquer pagamento ou indemnização”. “Até podemos aceitar uma Web Summit virtual, desde que haja um pagamento pontual ajustado aos custos reais e nunca de largos de milhões de euros”, acrescenta.

Bloco questiona Fernando Medina sobre o mesmo assunto

O mesmo questionou o vereador do BE na Câmara de Lisboa (CML). Num requerimento dirigido a Fernando Medina, Manuel Grilo pede informações sobre o destino que será dado aos 11 milhões de euros públicos anuais que o contrato assinado, em 2018, pelo Governo, a CML e a Connected Intelligent Limited, prevê que sejam pagos para assegurar a manutenção da Web Summit na capital até 2028.

“Perante a alteração das condições de realização do evento, foi ou não negociada com a empresa organizadora do evento uma alteração contratual, designadamente para redução do valor a transferir, por forma a que esse montante seja alocado ao apoio a empresas em dificuldade na cidade de Lisboa?”, questiona Manuel Grilo.

O vereador do BE interroga ainda Fernando Medina sobre o ponto de situação das negociações com a Fundação AIP para a expansão da FIL, “tendo por base a expansão do parque exposições previsto no contrato celebrado com a empresa organizadora” da Web Summit até 2022.

Conforme é recordado no requerimento, o responsável pela empresa que organiza a Web Summit, Paddy Cosgrave, anunciou no início de outubro que, devido à pandemia de covid-19, o evento deste ano, que decorre entre 02 e 04 de dezembro, será realizado exclusivamente online. De acordo com o Governo, é referido no documento, a realização da Web Summit em Lisboa teria um impacto estimado na economia de 300 milhões de euros anuais.

Contudo, “a transição de um modelo presencial para o online torna o argumento do benefício para a cidade, dado pelo Governo e Câmara Municipal de Lisboa, sem sentido”, é acrescentado. “O valor despendido neste evento torna-se danoso tendo em conta que não significa qualquer retorno para Lisboa ou para o país”, lê-se no requerimento, salientando-se que as empresas de produção, de hotelaria, de catering, de restauração, e todas as empresas que davam apoio aos participantes e ao próprio evento “não receberão nenhum benefício do investimento público de 11 milhões de euros no evento”.

No documento é ainda lembrado que nas últimas semanas têm existido “justos protestos” do setor da restauração, comércio e cultura, que consideram as medidas de apoio dada pelo Governo devido à pandemia de covid-19 “muito insuficientes”.

“Só em Lisboa estima-se que existiam 150 mil pessoas a trabalhar na área do turismo e que, de um momento para outro, perderam tudo. Na Baixa já fecharam dezenas de lojas, os comerciantes do Bairro Alto estão em agonia e já há grupos informais de trabalhadores da cultura a recolher comida para quem montava os espetáculos da EGEAC”, é referido no requerimento.

No início de outubro, a organização daquela que é considerada um dos maiores eventos de tecnologias do mundo anunciou que a edição deste ano da Web Summit, que decorre entre 02 e 04 de dezembro, vai ser “totalmente online”, devido à pandemia. A decisão de realizar a Web Summit online no interesse da saúde pública acompanha as conversações sobre o tema com o Governo português e a cidade de Lisboa, segundo a organização.

(Notícia atualizada às 15h14 com requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda)