Tribunal de Contas não se compromete com datas para auditoria ao Novo Banco

A proposta do Bloco de Esquerda para travar novas injeções no Novo Banco foi aprovada esta quinta-feira com os votos a favor do PSD, uma opção que os sociais-democratas justificam com a necessidade de esperar pela auditoria pedida ao Tribunal de Contas (TdC). Mas este órgão, contudo não se compromete com prazos.

Duarte Pacheco assumiu no hemiciclo o compromisso de que o PSD votará a favor de um Orçamento retificativo se a auditoria pedida ao Tribunal de Contas concluir que os 476 milhões de euros inscritos na proposta inicial do Orçamento do Estado para o Novo Banco são efetivamente devidos.

Com a injeção prevista para maio, a questão que se coloca é se auditoria do Tribunal de Contas chegará a tempo para que os deputados possam dar luz verde à transferência. Questionada a instituição liderada por José Tavares não se comprometeu com quaisquer prazos dizendo apenas: “Tal como já foi informado anteriormente, o Tribunal de Contas recebeu o pedido de auditoria formulado pelo Parlamento, ao qual está a dar o respetivo seguimento.”

Tal como já foi informado anteriormente, o Tribunal de Contas recebeu o pedido de auditoria formulado pelo Parlamento, ao qual está a dar o respetivo seguimento.

No pedido de alargamento do objeto da auditoria requerida pela Assembleia da República ao Tribunal de Contas não está definida uma data. Mas é feita uma ressalva: esta tem de ser entregue “em tempo útil” para que o Parlamento possa tomar uma decisão informada.

“A presente auditoria, pela eventual complexidade que pode aportar, poderá ser feita por fases, no alto critério do Tribunal, com divulgação de resultados por etapas se necessário for, devendo priorizar as questões formuladas, as operações ou os atos realizados até 31/12/2019 que justificaram o recurso ao mecanismo de capital contingente e, ainda, os ocorridos até 31/12/2020 no caso de existirem novas chamadas ao Fundo de Resolução, com o objetivo de, em tempo útil, se poder constituir como um efetivo suporte informativo ao Parlamento”, pode ler-se no documento datado de 15 de outubro.

Esta possibilidade de dividir a auditoria em partes deve-se aos inúmeros pontos em que deve incidir: as vendas de ativos, como a seguradora GNB Vida, e se houve ou não conflitos de interesse nestas operações, desde logo com o acionista norte-americano do banco, o fundo Lone Star, entre outros.

O presidente do PSD, já depois de aprovado o Orçamento do Estado, reiterou, em conferência de imprensa, que é preciso que a auditoria do Tribunal de Contas “ande depressa”. Em maio, disse, o Parlamento deve voltar a avaliar essa situação, também consoante as necessidades do Novo Banco após o fecho das contas de 2020.

“Tenho uma garantia: não se passa mais dinheiro nenhum para lá sem uma alteração orçamental aqui, que vai obrigar o Governo a explicar ao Parlamento o porquê dessa transferência”, frisou Rio, acusando o Governo de “falta de transparência” no processo do Novo Banco nos últimos anos.

Também a deputado do CDS, Cecília Meireles, durante o debate que antecedeu a votação da proposta do Bloco, que foi avocada a plenário esta quinta-feira, para ser votada uma segunda vez e que obrigou à paragem dos trabalhos por duas vezes, sublinhou por diversas vezes que havia tempo suficiente para se resolver o problema. A questão do incumprimento contratual é uma falsa questão”, disse a deputada. “Há uma solução muito fácil para este assunto. É a auditoria ser entregue e de uma vez por todas esclarecer as dúvidas relacionadas com a venda de ativos”.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h17)