Bancos Verdes podem acelerar a economia verde em 2021. Em Portugal, também?

Um estudo recente da Green Design Bank Platform identifica 61 instituições financeiras, em 36 países, que podem ser consideradas como Bancos Verdes. Esta é uma tendência crescente por todo mundo, acompanhando assim a necessidade de se promover o financiamento climático em países em desenvolvimento, mas também nos países desenvolvidos. Se até recentemente este tema estava mais associado aos países Africanos, Asiáticos e da América Latina, hoje em dia é bem evidente a necessidade de se aprender a financiar o clima e de alavancar o investimento existente também nas economias desenvolvidas. O facto de o Banco Europeu de Investimento ter, o ano passado, explicitado a sua ambição em ser “O Banco Europeu para o Clima”, torna clara esta necessidade e oportunidade.

Os Bancos Verdes no mundo

Ainda há muito desconhecimento sobre o que são Bancos Verdes. Num contexto desfavorável à banca em geral devido aos problemas das moratórias decorrentes da pandemia, a banca pode sentir-se ameaçada por mais um banco num mercado já pequeno. Mas este sentimento é errado. Um verdadeiro Banco Verde é um banco que ajuda a banca privada a financiar projetos que de outra forma não conseguiria fazer, devido ao risco e à ausência de garantias, devido à falta de conhecimento para avaliar o desempenho financeiro de projetos, e devido à ausência de instrumentos financeiros apropriados. Um Banco Verde é um banco que, devido à sua natureza pública, pode alavancar os fundos comunitários, pode criar instrumentos de investimento com base em blended finance, pode disponibilizar assistência técnica, diminuir o risco através de garantias, conseguindo assim acelerar a disponibilidade genérica de financiamento a projetos que contribuam para a descarbonização, economia circular e serviço dos ecossistemas.

• Existem Bancos Verdes em países que representam 55% do PIB mundial.
• 67% dos Bancos Verdes estão localizados em países de rendimento elevado.
• 70% são bancos públicos.

Na Europa existem demonstrações de Bancos Verdes na Noruega, Suíça e Reino Unidos. Em Portugal e Espanha estão-se a dar os primeiros passos.

Por muito futurista que tudo isto possa parecer, o que é facto é que há 61 instituições financeiros pelo mundo fora com esta missão. Será que todos eles estão enganado? Talvez não.

O que significa ser um Banco Verde

De acordo com o relatório já citado, um Banco Verde pode assumir várias formas, sendo que todos são motivados por um propósito público de acelerar a economia de baixo carbono e resiliente ao clima e de promover o desenvolvimento sustentável.

Um Banco Verde é muitas vezes uma entidade pública, instituição financeira especializada ou instituição que atua como um ponto focal para escalar o investimento doméstico em projetos sustentáveis e climáticos. Na sua maioria, embora não todos, os Bancos Verdes são públicos, tendo-se financiado também com dinheiros públicos (figura 1). A criação da maioria dos Bancos Verdes foi promulgada ou suportada por atos legislativos que estão dentro da competência do Governo, muitas vezes o Ministério do Ambiente ou equivalente.

Figura 1: Análise de fontes de capitalização de 27 bancos verdes a nível mundial

Sendo um Banco Verde o ponto focal para o financiamento climático de um país, ele pode aceder a novas fontes de capital doméstico, como fundos de pensão e fundos soberanos, e a fontes de capital internacional, como os bancos multilaterais de desenvolvimento e fundos climáticos. O estudo já referido vem demonstrar que os bancos verdes existentes têm sido capazes de usar os seus valores relativamente pequenos de capital inicial para alavancar investimentos adicionais significativos (figura 2). Os dados atuais indicam que este tipo de banco tem um rácio de alavancagem médio de 2,3, tendo sido capazes de captar quase o dobro do seu capital próprio em co-investimento privado.

Figura 2: Informação sobre valores totais dos Bancos Verdes

Os Instrumentos financeiros de um Banco Verde

Os bancos verdes contam com uma variedade de mecanismos e instrumentos financeiros que não são utilizados na maioria da restante banca (Figura 3). Podendo disponibilizar empréstimos (o que é comum na restante banca) este tipo de bancos pode também investir no capital de empresas verdes, pode subsidiar algumas operações, pode fornecer garantias e assistência técnica. Esta assistência técnica e/ou serviços de consultoria que os Bancos Verdes podem disponibilizar, tem como objetivo auxiliar outros bancos a tornar os seus empréstimos e investimentos mais verdes, ajudando-os a demonstrar a viabilidade dos projeto aos investidores e/ou cofinanciando projetos em conjunto.

Figura 3: Instrumentos Financeiros dos Bancos Verdes

Precisa Portugal de um Banco Verde?

De acordo com o documento publicado em 2019 pelo Governo, intitulado “Linhas de orientação para acelerar o financiamento sustentável em Portugal”, os principais obstáculos à implementação e desenvolvimento do financiamento sustentável em Portugal são:

• Falta de conhecimento e/ou perceção do risco
• Falta de informação
• Falta de ferramentas
• Falta de estímulos aos agentes

Estes obstáculos constituem falhas de mercado evidentes, que justificam a importância de Portugal ter uma instituição “verde” que possa acelerar o contexto necessário para eliminar as falhas de mercado, por forma a que o financiamento verde e sustentável possa ser incorporado de forma massificada pela banca tradicional. Se não existe conhecimento sobre como avaliar projetos climáticos, se não há capacidade de realizar análises de risco apropriadas, se existe falta de informação e de ferramentas, então há a nítida necessidade de se promover assistência técnica e serviços de consultoria que possam capacitar a banca para esta nova realidade.

Se não há estímulos aos agentes, então há necessidade de surgirem outros instrumentos financeiros que “façam as coisas acontecer” de forma a que a banca privada possa vir a sentir-se estimulada para investir em projetos climáticos no futuro.

O Banco Português de Fomento, S. A

O Decreto-Lei n.º 63/2020, regula a atividade e funcionamento do Banco Português de Fomento, S. A., e aprova os respetivos estatutos. Neste decreto lei pode-se ler que … “o Programa do XXII Governo Constitucional propõe o desenvolvimento de um Banco Verde, com o propósito de conferir capacidade financeira e acelerar as várias fontes de financiamento existentes dedicadas a investir em projetos sustentáveis, de neutralidade carbónica e de economia circular. Destaca-se ainda a opção do Governo em mobilizar os instrumentos financeiros mais adequados à promoção de uma economia verde, em linha com as orientações europeias para o financiamento sustentável. Assim, e prosseguindo os objetivos de racionalização das instituições financeiras em causa, inclui-se também na missão do Banco Português de Fomento, S. A., esta atribuição”.

Este mesmo decreto explicita que a Missão do BFP é, entre outras, promover “o conjunto de operações financeiras e a prestação de serviços conexos que, por lei, são permitidos às sociedades financeiras, em particular os que visem a melhoria das condições de financiamento de entidades do setor não financeiro, de forma a impulsionar o investimento, o desenvolvimento, a inovação, a coesão territorial, a neutralidade carbónica, a economia circular, a sustentabilidade ambiental e a restruturação empresarial”…

No atual website do BPF pode ler-se que a visão do banco é “contribuir para um Portugal competitivo, inspirados num futuro mais inovador e sustentável”. Afirma-se também que o banco cria “…soluções para a competitividade e inovação, que promovem a sustentabilidade e o desenvolvimento económico-social do país”, e que quer:

• “ Apoiar o desenvolvimento da economia através da disponibilização de soluções inovadoras e com condições equivalentes às melhores referências do mercado internacional;
• Fomentar a modernização das empresas, potenciando de forma sustentável o empreendedorismo, a investigação, o investimento e a criação de emprego;
• Promover a sustentabilidade empresarial e a coesão económica, social e territorial em Portugal.”

Atendendo ao conteúdo do decreto-lei e à informação no website do Banco Português de Fomento, pode-se inferir que poderemos estar perante a criação de um potencial Banco Verde em Portugal. Se assim for, será necessário existir uma política de investimentos clara sobre o âmbito dos projetos a investir e sobre como se poderá promover a aceleração do processo de transição energética, e de sustentabilidade, das empresas ainda poluidoras. Caminharemos neste sentido? Só o tempo o dirá.