Pedir devolução do PEC abre a porta a inspeção do Fisco
As empresas que peçam a devolução dos pagamentos especiais por conta podem ficar sujeitas a inspeções da Autoridade Tributária, determinou o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.
Pedir a devolução do pagamento especial por conta (PEC) vai convidar um olhar mais atento da parte do Fisco. A notícia foi avançada pelo Jornal de Negócios (acesso pago).
Segundo o jornal, as micro, pequenas e médias empresas e cooperativas podem solicitar no Portal das Finanças o reembolso desta entrega antecipada de imposto ao Estado, mas o Governo determinou que a Autoridade Tributária terá de implementar “mecanismos de controlo” e inspeções às empresas para certificar que as mesmas têm direito a ele.
Os pedidos de reembolso referem-se aos períodos de tributação de 2014 e 2019 e podem ser feitos até 31 de janeiro de 2021, ou até ao final do sexta mês seguinte ao prazo da entrega da declaração periódica nos casos em que o ano fiscal seja diferente do ano civil.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
Pedir devolução do PEC abre a porta a inspeção do Fisco
{{ noCommentsLabel }}