Governo dá apoios, mas não chegam. Associações querem todas mais

Portugal entrou num novo confinamento geral esta sexta-feira, que ficará em vigor, pelo menos, até às 23h59 de 30 de janeiro. Na quinta-feira, o Governo anunciou um conjunto de medidas para mitigar o impacto das restrições, incluindo o regresso do lay-off simplificado, mas será suficiente para as empresas? As opiniões dividem-se: uns aplaudem, outros criticam, mas todos querem mais.

Associação da Hotelaria de Portugal

A hotelaria critica a posição adotada pelo Governo em relação ao setor neste novo confinamento. Para a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), encerrar os serviços dos hotéis vai ser penalizador para as empresas, numa altura em que cerca de 90% estão encerradas devido à pandemia. A entidade afirma ainda que esta decisão demonstra um “desconhecimento total da realidade da operação dos hotéis”.

Para a AHP é “incompreensível que os hotéis não possam prestar serviço de refeições aos hóspedes, como até aqui”, uma vez que a maioria dos trabalhadores do setor está em lay-off. A associação salienta que “não há sequer capacidade para prestar o serviço em room service, como é agora indicado pela lei”.

O presidente da AHP indicou, em comunicado, que “estas medidas são desnecessárias” e “lamentáveis”. Raul Martins queixa-se de não ter tido tempo para “prevenir os clientes e escoar os produtos alimentares”. Além do mais, critica o facto de o Governo não ter declarado “o encerramento dos hotéis permitindo-lhes aceder ao regime de lay-off simplificado como as demais atividades económicas cujo encerramento foi determinado”. Os hotéis podem abrir, mas apenas quem tenha um motivo profissional poderá deslocar-se aos mesmos, havendo assim uma grande quebra na procura.

Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal

Para a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) os setores da restauração e da hotelaria vivem uma “situação dramática” que só será agravada pelo novo confinamento, onde os restaurantes, por exemplo, só poderão funcionar por take away ou entrega ao domicílio.

Ainda assim, a associação aplaudiu, esta sexta-feira, em comunicado, a maioria das medidas anunciadas pelo ministro da Economia para fazer face ao impacto de um novo confinamento. No entanto, lamentaram “que o apoio às rendas comerciais não tenha sido objeto de reforço, à semelhança do Programa Apoiar, uma vez que é incomportável suportar a totalidade deste relevante custo de atividade” das suas empresas.

Os empresários destes setores defendem ainda a criação de um novo mecanismo de apoio ao emprego, alternativo ao lay-off, em que a Segurança Social asseguraria 100% dos salários, além de ficar garantida a isenção total das contribuições sociais aos empregadores. A proposta foi entregue ao Governo antes do anúncio das novas medidas de apoio à economia, mas não teve efeito nas mesmas.

Associação Nacional de Jovens Empresários

A Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) também elogia a maioria das medidas de apoio anunciadas pelo Governo, mas no geral considera que “ficam aquém dos apoios e incentivos defendidos” pela própria e aguarda políticas “mais sólidas”.

A ANJE pede que os apoios “cheguem rapidamente à tesouraria das empresas”, pois sem eles, várias empresas podem entrar em insolvência, uma vez que já vêm “bastante fragilizadas” de 2020. Adicionalmente, pretendem que haja um benefício fiscal direto (“20% de redução no IRS durante cinco anos e até ao limite máximo de três vezes o valor capitalizado”) para quem aplique capital nas empresas em 2021.

A associação propõe “a criação de um gabinete de acompanhamento das medidas de apoio à economia”, o reforço de tesouraria “através de um programa de compra de dívida a fornecedores, destinado a setores estratégicos” e a “criação de uma linha de financiamento às PME exportadoras gerida pela AICEP [Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal]”.

Os jovens empresários apresentam ainda uma alternativa para as empresas que não recorram ao lay-off: “um subsídio direto de três IAS (Indexante dos Apoios Sociais) por colaborador, desde que estas registem quebras de faturação iguais ou superiores a 20% e se comprometam a não efetuar despedimentos até ao final do ano”.

Confederação do Comércio e Serviços de Portugal

Com o novo confinamento, a maioria do comércio vai fechar, apesar de haver algumas exceções. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) elogia alguns apoios, nomeadamente o reforço do Apoiar, mas reitera que “estes apoios nunca chegarão a tempo de contribuir” para os compromissos financeiros de janeiro, como os custos acrescidos de Segurança Social e IRS relativos aos subsídios de Natal. Preocupa-se também com as dificuldades que os empresários poderão ter “no acesso às novas linhas de crédito, face aos níveis de endividamento já existentes”.

A confederação alertou ainda que o acesso automático ao lay-off simplificado pelas empresas encerradas tem “um grande potencial para introduzir injustiças entre os operadores económicos”. Para a confederação deve ser “introduzido um critério que abranja quer o encerramento ou suspensão, quer as quebras significativas de atividade”.

Já no que diz respeito à limitação de venda nos supermercados e hipermercado de alguns produtos comercializado nas lojas cujo encerramento se determina, como livros e artigos de desporto, a CCP diz que é uma medida “positiva”, que “procurar minorar as situações de desigualdade que se criaram no anterior confinamento entre os vários setores”.

Associação Portuguesa de Editores e Livreiros

Ao contrário da CCP, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) protestou esta sexta-feira contra a decisão do executivo de proibir venda de livros em hipermercados, estagnando 90% do mercado livreiro, uma situação “gravíssima”.

Além do mais, a APEL considera que os novos apoios financeiros “não resolvem nada” e queixa-se de que o setor não é ouvido pela tutela antes de decidir as novas medidas de confinamento. Com o novo confinamento, as livrarias estão encerradas com possibilidade de venda ao postigo (à porta) – algo que a associação considera “irrelevante para a dimensão do problema”.

“Isto é inconcebível, é uma atividade que movimenta, no seu conjunto, direta e indiretamente, 500 milhões de euros por ano, e está completamente esquecida e parada neste momento”, disse o presidente da APEL, João Alvim, à agência Lusa.

Associação de Marcas de Retalho e Restauração

A Associação de Marcas de Retalho e Restauração vê com bons olhos os apoios anunciados no âmbito do novo confinamento, mas defende a extensão das moratórias de crédito. O presidente da associação disse que “é muito difícil que [as medidas de apoio do Governo] sejam suficientes, porque não vão evitar despedimentos nem insolvências. Mas é melhor do que não ter nada”.

Para o presidente da AMRR, estender as moratórias de crédito, cujo prazo de adesão termina a 31 de março, seria uma ajuda fundamental. “Seria um fator chave que isso fosse aprovado, pelo menos, até ao final do ano. Mas acho que terá de ser mais tempo, provavelmente até março de 2022”, afirmou.