22 mil empresas em lay-off simplificado recebem hoje apoios

As mais de 22 mil empresas que, por estarem encerradas por imposição legal, aderiram ao lay-off simplificado vão receber, esta quinta-feira, os apoios devidos pela Segurança Social para o pagamento dos salários. Essa transferência não inclui, contudo, a ajuda adicional para garantir os salários a 100% aos trabalhadores.

“A Segurança Social processou o pagamento a 22,7 mil empresas que apresentaram o pedido de lay-off em janeiro, com um total de 86,3 mil trabalhadores. Estas empresas receberão já no próximo dia 28 um pagamento no montante total de 20,3 milhões de euros, garantindo num espaço curto de tempo uma injeção de liquidez nesta fase de paragem de atividade”, anunciou a Segurança Social.

Por pagar, ficará, contudo, o apoio adicional necessário para garantir que a eliminação dos cortes salariais implicados neste regime não é sinónimo de mais encargos para os trabalhadores. Essa ajuda extra será paga só a partir de fevereiro, com retroativos a janeiro, explicou a Segurança Social.

Em resposta à pandemia, o Governo lançou, logo em março, uma versão simplificada do lay-off, regime que permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho ou reduzirem os horários de trabalho, ao mesmo tempo que recebem um apoio para o pagamento dos salários e beneficiam da isenção total das contribuições sociais. Ao longo do último ano, os trabalhadores que foram abrangidos por esta medida foram alvo de um corte salarial máximo de 33%, mas 2021 traz agora um reforço dos rendimentos.

A partir de agora, os trabalhadores que sejam abrangidos pelo lay-off simplificado (ou pelo apoio à retoma progressiva) têm direito a receber 100% do seu salário (até 1.995 euros), sem que isto tenha qualquer encargo extra para o empregador, ou seja, a Segurança Social passará agora a pagar um apoio maior para cobrir a eliminação desses cortes. É esse apoio adicional que a Segurança Social não conseguirá pagar para já e só assegurará a partir de fevereiro.

Tal significa que, este mês, os empregadores tiveram de garantir os salários por inteiro, mas recebem agora da Segurança Social só o apoio a que já estavam acostumados — no caso da suspensão do contrato de trabalho, 70% de dois terços do salário. Logo, vão ter que fazer maior esforço para cobrir as remunerações, ainda que, no próximo mês, recebam o montante em falta para garantir que não há acréscimo dos seus encargos.