BdP entrega relatório secreto que avalia Carlos Costa à comissão de inquérito do Novo Banco

Apesar do Tribunal da Relação ter considerado que o relatório, que avalia a atuação de Carlos Costa nos últimos meses antes da queda do antigo Banco Espírito Santo (BES), deveria permanecer em sigilo absoluto, o Banco de Portugal, liderado pelo ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou-o à comissão parlamentar de inquérito do Novo Banco, avança o Expresso.

Em causa está o relatório elaborado por João Costa Pinto com a ajuda da consultora Boston Consulting Group, que avaliou a atuação do ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e da própria instituição em relação ao BES, que foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014. Por várias vezes os deputados quiseram que este relatório fosse tornado público.

O relatório chegou esta semana aos deputados da comissão de inquérito com o selo de confidencial. São cerca de 500 páginas que não poderão ser divulgadas ao público.

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu, a 12 de janeiro, que não se poderia levantar o dever de segredo sobre o documento, mas para outros fins que não o da comissão de inquérito.

O segredo mantém-se no que diz respeito à insolvência do BES, mas como o Banco de Portugal explicou ao semanário, desde 2019 a instituição “tem o dever de entregar toda a informação, ainda que sujeita a segredo de supervisão, à CPI [comissão parlamentar de inquérito], desde que aquela documentação seja estritamente necessária para a prossecução do objeto da CPI, o que se afigura acontecer relativamente ao objeto da atual CPI oportunamente aprovado pela AR”.

Ou seja, os deputados têm acesso ao documento, mas em momento algum poderão divulgá-lo. “O relatório, entregue à CPI, mantém, assim, a sua natureza de confidencial”.