Sindicatos fecham acordos de emergência com a Portugália

Os sindicatos dos pilotos, tripulantes e pessoal de terra ligados ao grupo TAP assinaram acordos de emergência com a Portugália. As negociações decorram esta semana e os termos ficaram fechados esta quinta-feira, segundo apurou o ECO. As condições são semelhantes às dos trabalhadores do resto do grupo, mas o Governo já disse não querer fazer despedimentos nesta empresa.

Tanto o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) como o Sindicato Independente de Pilotos de Linha Aérea (SIPLA) alinharam com os termos, ou seja, ambas as estruturas representativas de pilotos deram o seu ok. O mesmo aconteceu com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que representa tripulantes de cabine, e com vários sindicatos de terra, como o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA).

Estes acordos de emergência têm por objetivo preencher o vazio legal que ficou entre a suspensão dos acordos de empresa (no seguimento de a TAP, Portugália e Cateringpor terem sido decretadas empresas em situação económica difícil) e a negociação de novos acordos. A alternativa seria, de acordo com a própria administração do grupo, um regime sucedâneo que implicaria menos regalias e mais despedimentos.

Os termos dos acordos com a Portugália são semelhantes aos da TAP, tendo como medida central os cortes salariais. Remunerações base e prestações retributivas (à exceção de ajudas de custo e subsídio de alimentação) vão sofrer uma redução de 25% nos anos de 2021, 2022 e 2023, e de 20% no ano de 2024.

Desde o início do processo de reestruturação da TAP que o ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos tem dito que a Portugália será uma alavanca para a recuperação do grupo. Não só não se esperam despedimentos como está prevista a possibilidade de serem transferidos trabalhadores (de várias categorias profissionais) da TAP para a Portugália.

“O SITEMA e a TAP chegaram a um teto de 50 TMA que poderão recorrer à transferência do seu vínculo contratual para a Portugália Airlines e a reformas antecipadas”, dizia no início da semana o sindicato que representa os técnicos de manutenção de aeronaves (TMA). Já o SNPVAC não concretiza quantos tripulantes serão transferidos, mas explica que no âmbito das medidas voluntárias, a TAP “admite recorrer, mediante as necessidades”, a um programa de transferências definitivas ou cedência ocasional.

Da mesma forma, “até ao final de 2024 a necessidade de pilotos na Portugália deve ser suprida com a admissão de Pilotos da TAP, S.A. mediante transferência definitiva ou a cedência ocasional, sem limitação de duração”, pode ler-se no acordo entre o SPAC e a TAP. Em todos os casos, são aplicáveis as condições dos trabalhadores da Portugália.

Além de trabalhadores, poderá haver ainda parcerias com a Portugália no que diz respeito aos próprios aviões. O acordo do SPAC refere que o recurso à contratação externa a empresas pertencentes ao grupo TAP passa a ser de até 21 aeronaves, (com as respetivas block-hours) — em vez de 13 –, sem haver lugar a qualquer tipo de penalização até 31 de dezembro de 2024.

A concretização destas medidas ainda será estudada consoante as necessidades do grupo. Até ao final do primeiro trimestre, os sindicatos e a Portugália irão iniciar conversações sobre o desenvolvimento de um processo de revisão integral dos acordos de empresa. “As partes comprometem-se a envidar os melhores esforços, no âmbito do processo de revisão do Acordo de Empresa previsto no número anterior, para garantir a sustentabilidade da empresa a partir de 2025”, acrescenta o acordo com a Portugália.