Caso BES. Condenação de Ricardo Salgado anulada pela Relação de Lisboa

O processo que condenou Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, pelas falhas de controlo do mecanismo de branqueamento de capitais em filiais do Banco Espírito Santo (BES) voltou ao tribunal de Santarém, sendo a sentença anulada. Segundo avançou a revista Visão, o caso de Salgado vai voltar a ser analisado.

Neste caso o ex-presidente do BES foi condenado a pagar 290 mil euros pelo incumprimento de mecanismos de lavagem de dinheiro. Mas o Tribunal da Relação de Lisboa deu luz verde aos argumentos de Ricardo Salgado no recurso apresentado e anulou a sentença proferida pelo tribunal de Santarém.

Os argumentos apresentados no acórdão a que a Visão teve acesso versavam sobre as inconstitucionalidades, omissões de pronúncia e alterações não substanciais dos factos que não tinham sido considerados pelo tribunal de 1ª instância. “Não resta senão anular a sentença e devolver o processo ao tribunal recorrido para suprir as apontadas nulidades”, concluíram os juízes Eleonora Viegas, Carlos Marinho e Eurico Reis.

O juiz Eurico Reis apresentou também um voto de vencido por achar que deveriam ter sido corrigidas outras falhas da sentença e criticou a decisão condenatória do Banco de Portugal, “por esta ter ignorado factos que foram dados como provados, nomeadamente quem eram os outros membros da comissão executiva e do conselho de administração do BES”, refere.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão vai corrigir as nulidades e repetir a sentença do processo movido pelo Banco de Portugal. As testemunhas do caso poderão ter que voltar a ser ouvidas.