Bloco acusa EDP de “fugir ao imposto de selo” na venda de barragens à Engie

O Bloco de Esquerda acusou a EDP de “fugir ao imposto de selo” na venda de seis barragens no Douro à Engie, por 2,2 mil milhões de euros. Numa conferência de imprensa transmitida pela SIC Notícias, a deputada Mariana Mortágua detalhou a forma como o partido acredita que o grupo empresarial português foi capaz de evitar pagar 110 milhões de euros em impostos. O Governo já tinha garantido no início do ano que a Autoridade Tributária está a avaliar se há impostos devidos pela operação.

Na ótica da bloquista, a EDP e a Engie montaram uma “estrutura” para que a venda das barragens fosse fiscalmente tratada como uma cisão/fusão, ao invés de uma venda. “Ao mascarar esta operação de venda sob a forma de fusão, a EDP pretendeu usar abusivamente de um benefício fiscal que se aplica às cisões e fusões. Quando é feita uma fusão ou cisão, não são pagos ou devidos impostos”, disse Mariana Mortágua.

“Em termos práticos, nós estaríamos perante uma transmissão se a Engie tivesse comprado a EDP e o património da EDP se tivesse fundido dentro da Engie. Mas não foi isso que se passou. O que se passou foi um negócio de compra e venda de concessões”, apontou a deputada bloquista.

Segundo Mariana Mortágua, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “aceitou contratualmente transferir as barragens para uma empresa chamada Nova Sociedade, que iria ser constituída e que sabia que era uma empresa veículo e que, portanto, não tinha condições para deter essa concessão. Ainda hoje essa concessão é detida por uma empresa que tem um trabalhador e é uma empresa veículo”, afirmou.

Para o Bloco de Esquerda, há ainda uma “segunda consequência”, para além dos impostos que o partido defende que a EDP tem de pagar: “Ao tratar esta venda como se fosse uma mera transmissão, o Governo abdicou do seu direito e dever de rever as condições do contrato de concessão e de procurar o melhor comprador. Escolheu fazer uma adenda ao contrato de concessão, como se a concessão tivesse sido simplesmente transmitida à Engie, juntamente com o património da EDP, mas não foi isso que se passou. A concessão foi vendida à Engie”, reforçou.

A deputada explicou, então, que “o Estado tem direito de preferência” e podia usá-lo “para duas coisas”. Por um lado, “poderia ter interrompido o contrato” para “rever a rentabilidade e, caso a EDP tivesse lucrado mais do que o previsto, pedir uma compensação. Por outro, Mariana Mortágua disse que o Estado podia não aceitar a venda direta à Engie e “fazer um leilão” das concessões.

Face a isto, o partido vai “voltar a chamar o ministro do Ambiente à Assembleia da República”. “E entendemos que há razões para chamar o ministro das Finanças [João Leão] à Assembleia da República, uma vez que há uma matéria fiscal envolvida neste negócio”, acrescentou.

Segundo Mariana Mortágua, o partido quer também “ter acesso a todos os contratos, inclusive os contratos estabelecidos entre a EDP e a Engie”, bem como “a todo o processo interno que a APA tem e toda a documentação que tem”, para conhecer os contornos deste negócio que, realçou, ainda “está em curso neste momento, não é um facto consumado”.

No final do ano passado, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, encarou as dúvidas sobre o tratamento fiscal dado à venda das barragens no Douro, assegurando que, na transmissão de bens de domínio público hídrico, não existem impostos como IMI, Imposto de Selo, ou IMT. No entanto, o ministro disse que, neste ano de 2021, a Autoridade Tributária irá avaliar o negócio para decidir se há impostos devidos. “No caso das barragens [da bacia hidrográfica do Douro], o valor ronda os 100 milhões de euros e, se tiver de ser pago, será pago”, garantiu.

Já este ano, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garantiu numa audição no Parlamento que o negócio ainda vai ser inspecionado pela Autoridade Tributária: “Se nesta operação existiu algum planeamento fiscal abusivo ou agressivo, o primeiro interessado em corrigir a situação é a Administração Fiscal”, apontou.

O ECO contactou a EDP no sentido de obter uma resposta às acusações do BE. A empresa não quis fazer comentários.

(Notícia atualizada às 10h07 de 22 de fevereiro)