As duas insistências e os três avisos no decreto de Marcelo

O decreto presidencial que renova o estado de emergência foi enviado esta quarta-feira à Assembleia da República para ser votado esta quinta-feira pelos deputados. Numa altura em que a situação está a melhorar, mas continua de “calamidade”, o Presidente da República deixa (quase) intacto o texto legal que enquadra as medidas do Governo, mas com recados ao Governo no preâmbulo. São duas insistências e três avisos de Belém a São Bento.

As insistências de Marcelo Rebelo de Sousa estão relacionadas com o ruído e com as escolas. No primeiro caso, o Presidente da República surpreendeu ao colocar a questão em cima da mesa no anterior decreto presidencial, abrindo a discussão sobre o problema do ruído nas residências para quem está a trabalhar em casa. Apesar de o decreto abrir esta possibilidade, o Governo não regulamentou esta matéria e o primeiro-ministro evitou responder a questões sobre o tema.

15 dias depois, o Presidente insiste nessa medida e acrescenta que esta possibilidade é definida “por decreto-lei do Governo”, um pormenor que não constava do anterior decreto e que coloca o ónus no Executivo. “Podem ser determinados, por decreto-lei do Governo, níveis de ruído mais reduzidos em decibéis ou em certos períodos horários, nos edifícios habitacionais, de modo a não perturbar os trabalhadores em teletrabalho”, lê-se no decreto presidencial.

A segunda insistência está relacionada com o plano de reabertura das escolas. Tal como no decreto anterior, o Presidente da República diz que “deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública”. Este tem sido um dos temas mais sensíveis na gestão da pandemia com o Governo a resistir ao fecho das escolas.

Entretanto, apesar de ainda não haver um plano (pelo menos público), a ministra da Presidência e o ministro da Educação já indicaram que o desconfinamento dará prioridade às escolas e, dentro destas, aos alunos mais novos.

Do plano de descofinamento às medidas de apoios, os “avisos” de Marcelo

Nos últimos dias, o Presidente da República tem feito pressão para o Executivo apresente um plano de desconfinamento e voltou a insistir no decreto enviado à Assembleia da República esta quarta-feira. Marcelo Rebelo de Sousa reitera que é importante planear um desconfinamento “por fases”, “com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio” para que este seja “bem-sucedido”.

Esta recomendação já tinha sido mencionada no decreto presidencial anterior, contudo, não teve qualquer “eco” por parte do Governo, que por diversas vezes tem reiterado que ainda é “prematuro” voltar a desconfinar. De referir que também vários partidos políticos, da esquerda a direita, têm feito essa insistência. Contudo, é esperado que o Executivo só divulgue a estratégia de desconfinamento na segunda quinzena de março.

Ao mesmo tempo, Marcelo Rebelo de Sousa apela ao Governo que continue “a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia”, alertando, ao mesmo tempo, para que mantenha as medidas de apoio “às famílias, aos trabalhadores e empresas mais afetados”, as quais constituem “os apoios diretos às famílias, ao emprego e às empresas”.

Nesse âmbito, o Presidente da República vai mais longe e enumera algumas medidas tomadas pelo Executivo, como “as moratórias financeiras, fiscais e contratuais, os apoios a fundo perdido, o layoff”, bem como “as medidas de capitalização das empresas”, sinaliza. Este apelo poderá servir de chamada de atenção, uma vez que vários empresários se têm queixado que as medidas demoram a chegar aos “cofres” das empresas.