Segurança Social dá mais tempo para pedir para pagar contribuições adiadas em prestações

A Segurança Social decidiu alargar para 31 de maio o prazo para pedir para regularizar, em prestações, as contribuições adiadas relativamente aos meses de novembro e dezembro de 2020. Os montantes em falta deverão ser pagos, depois, em tranches mensais e sucessivas, entre julho e dezembro, sem juros de mora. Esta medida dirige-se às entidades empregadoras com menos de 250 trabalhadores e aos trabalhadores independentes.

“O prazo para registar o pedido de plano prestacional para regularização dos montantes de contribuições diferidas, dos meses de novembro e dezembro de 2020, foi alargado até ao dia 31 de maio de 2021″, explica a Segurança Social. De notar que o prazo terminava esta sexta-feira, sendo, assim, alargado por três meses.

A adesão a esta modalidade de pagamento permitirá aos trabalhadores independentes que não fizeram os descontos devidos para a Segurança Social nos últimos dois meses de 2020 proceder ao pagamento desses valores de forma faseada, no segundo semestre de 2021.

Também as entidades empregadoras podem beneficiar desta medida, isto desde que tenham pago a totalidade das quotizações (os descontos que são feitos ao salário bruto dos trabalhadores) dos meses de novembro e dezembro, sejam entidades do setor privado ou social e tenham menos de 250 trabalhadores (ou seja, sejam micro, pequenas ou médias empresas).

Em ambas as situações, o pedido de adesão aos planos prestacionais deve ser feito através da Segurança Social Direta, no separador “Conta-corrente”. A Segurança Social esclarece que os beneficiários que aderiam aos planos prestacionais relativamente a estas contribuições terão de pagar os valores em falta, em prestações mensais e sucessivas, entre os meses de julho e dezembro. Não serão cobrados juros de mora.

Até ao final de março, também está suspensa a execução por dívidas à Segurança Social, assim como os planos de regularização em prestações que estejam em curso. Ao ECO, o Governo disse que, por esta via, está “congelado” um montante global de dívida de 2,5 mil milhões de euros. “Adicionalmente, a suspensão de pagamento de planos prestacionais fora do âmbito dos processos executivos abrange 45 mil planos, com um valor associado de 122 milhões de euros“, revelou fonte do Ministério do Trabalho.