Moratórias há muitas. Quando acaba cada uma delas?

Desde o início da pandemia que os países de todo o mundo avançaram com medidas de apoio à economia devido às restrições impostas para controlar o vírus. Em Portugal, famílias e empresas recorreram em massa às moratórias bancárias que permitiram uma suspensão temporária do pagamento das prestações do crédito. A crise pandémica ainda não passou, mas já houve moratórias que terminaram. Ainda há outras moratórias por terminar nos próximos meses.

Moratória da ASFAC

A moratória privada criada pela Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC) terminou no final do ano passado, depois de ter sido prolongada por mais três meses.

Este regime — como o outro regime privado dos bancos — surgiu em complemento à moratória pública, isto é, para englobar créditos que a moratória legal do Governo não inclui. Assim, solicitaram a moratória da ASFAC os titulares de contratos de crédito pessoal, crédito automóvel e cartão de crédito. Integraram esta moratória 16 bancos especializados no crédito ao consumo e financeiras como a do El Corte Inglés.

Moratórias da APB

Tal como a moratória da ASFAC, também as moratórias da Associação Portuguesa de Bancos (APB) foram criadas para complementar a moratória pública. O regime da APB abrangia sobretudo crédito para compra da segunda habitação (moratória hipotecária) e crédito pessoal e automóvel (moratória não hipotecária).

Há dois prazos a correr no que diz respeito à moratória da APB: a moratória hipotecária termina já no final deste mês, enquanto a moratória não hipotecária termina em junho.

Os bancos não estão a antecipar dificuldades significativas com o fim destas moratórias pois a maioria do crédito suspenso encontra-se no âmbito do regime público e porque a situação financeira dos clientes tem mantido estável.

Moratória pública

Foi a primeira moratória a ser criada em Portugal na sequência da pandemia, sob a mão do Governo, para o crédito à habitação e empresas. O prazo do regime público já foi prorrogado por mais do que uma vez e alargou-se também a sua abrangência, entretanto, passando a incluir, por exemplo, crédito para fins de educação. Termina no final de setembro.

Ao contrário das outras moratórias, voltou a ser possível recorrer a esta moratória no início do ano. Poderá fazê-lo até 31 de março se nunca recorreu à moratória ou se a moratória de que já beneficiou teve um período inferior a nove meses. Nestes casos, a moratória tem a duração máxima de nove meses, terminando, no limite, até 31 de setembro de 2021.

A última prorrogação do prazo veio com condições para as empresas. A partir de 1 de abril vão começar a ser cobrados juros dos empréstimos, exceto para as empresas dos setores mais castigados pela crise pandémica, como a restauração, hotelaria, para as quais se mantém a suspensão temporária de capital e juros.

Em resumo, a moratória da ASFAC já acabou, as moratórias da ASF estão a acabar e até final do ano terminará a moratória pública. Os setores mais afetados poderão ter um “balão de oxigénio” extra, mas o Governo terá de legislar nesse sentido.