Países com retoma mais lenta poderão ter “flexibilidade” nas regras orçamentais

O tema ainda está em discussão e não há decisões tomadas, mas a Comissão Europeia deu indicações que devem acalmar os países mais endividados e mais afetados pela crise pandémica. Além de propor a suspensão das regras orçamentais em 2022, o executivo comunitário deixa claro que quando os limites ao défice e à dívida pública voltarem a aplicar-se em 2023 haverá “flexibilidade” para os países com uma recuperação mais lenta.

Esta quarta-feira, após a reunião do colégio dos comissários, a Comissão Europeia anunciou que em maio deverá propor aos Estados-membros que as regras orçamentais voltem a aplicar-se na União Europeia quando o PIB agregado atingir o nível de 2019, ou seja, pré-crise. Tendo em conta as últimas previsões da Comissão, esse critério só será atingido a meio de 2022 pelo que nesse ano mantém-se a suspensão das regras, com o regresso programado para 2023.

A questão é que mesmo em 2023 haverá países com uma situação mais débil do que em 2019 enquanto outros já terão ultrapassado a crise. Em países mais dependentes do turismo, por exemplo, que foi mais afetado pela pandemia, a recuperação está a ser mais lenta. Esses países são, na maior parte dos casos, também mais endividados. No caso de Portugal, a Comissão Europeia estima que o PIB seja recuperado até ao final de 2022, mas essa previsão poderá ser revista nas projeções da primavera.

Perante este cenário de um retoma desigual, a comunicação da Comissão Europeia abre a porta a uma diferenciação entre Estados-membros. O PIB médio da União Europeia até poderá chegar ao nível pré-pandemia em 2022, mas a média esconde situações significativamente diferentes. Tendo isso em mente, Bruxelas admite que “no caso de um Estado-membro que ainda não tenha recuperado a atividade económica para o nível pré-crise, toda a flexibilidade dentro do Pacto de Estabilidade e Crescimento será totalmente usada”. Em 2023, subentende-se.

A Comissão assume que terá esse fator em consideração quando divulgar as orientações específicas para cada país em relação à política orçamental. “As situações específicas de cada país irão continuar a ser tidas em conta após a desativação da cláusula geral de escape“, assume Bruxelas, referindo-se à cláusula que permitiu que as regras orçamentais estivessem suspensas em 2020 e 2021 e, em princípio, em 2022, para todos os países europeus. Ainda assim, mantém-se a mensagem de que os países mais endividados devem ter uma política “mais prudente” e que os apoios devem ser temporários e não definitivos (permitindo uma redução rápida do défice quando forem retirados).

Na prática, esta flexibilidade que a Comissão Europeia deverá dar margem orçamental aos Estados-membros com retomas mais lentas para lidar com o efeito da crise pandémica durante mais tempo, consoante o impacto estrutural que esta venha a ter. As previsões de médio prazo subjacentes aos Programas de Estabilidade que serão entregues em abril já deverão ter esta expectativa em mente.