Défice em ano de pandemia ficou em 5,7% em 2020, aquém da meta do Governo

A pandemia provocou um choque nas contas públicas em 2020. O excedente orçamental de 0,1% do PIB alcançado em 2019, o primeiro da democracia portuguesa, transformou-se em apenas um ano num défice orçamental de 5,7% do PIB, de acordo com a estimativa divulgada esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Tal como o Ministério das Finanças já tinha antecipado, o valor fica mais próximo do estimado no Orçamento Suplementar (6,3% do PIB) em junho do que o previsto no Orçamento do Estado para 2021 (7,3% do PIB).

“Os dados preliminares relativos a 2020 revelam que o saldo global das AP [administrações públicas] se deteriorou em 11,7 mil milhões de euros entre 2019 e 2020, originando uma necessidade de financiamento de 11,5 mil milhões de euros em 2020 (-5,7% do PIB)“, revela o INE, especificando que “esta evolução negativa resultou, em simultâneo, de um acréscimo na despesa (+7,8%) e de uma redução na receita (-5,0%)“.

O défice de 5,7% do PIB registado em 2020 é o maior desde 2014, ano em que o país saiu do programa de ajustamento em maio e em que o BES foi resgatado no verão, tendo o défice desse ano atingido os 7,4% do PIB. Desde 2014 que o défice orçamental desceu gradualmente até atingir o excedente orçamental de 2019.

O gabinete de estatísticas estima que o impacto direto das medidas criadas para apoiar a economia face ao impacto da pandemia foi de “cerca de 2,3% do PIB”, ou seja, entre 4 a 5 mil milhões de euros.

Pela primeira vez desde 2014, o saldo primário (que desconto a fatura com os juros da dívida) foi negativo em 5,7 mil milhões de euros.

O INE estima ainda que a dívida pública tenha subido para os 133,6% do PIB em 2020, aumentando 16,8 pontos percentuais face a 2019 (116,8% do PIB).

Despesa sobe 7,8% e receita encolhe 5%

Tanto a despesa como a receita contribuíram para a deterioração do saldo orçamental. A despesa pública cresceu 7,8% no ano passado “em consequência do acréscimo simultâneo da despesa corrente e da despesa de capital, refletindo as medidas tomadas pelo Governo no âmbito do combate à pandemia COVID-19”. A despesa corrente cresceu 5,9% ao passo que a despesa de capital aumentou em 33,6%, influenciada pela injeção na TAP.

“Para o aumento da despesa corrente contribuiu principalmente o incremento de 4,1% das prestações sociais, exceto transferências sociais em espécie, correspondente a 1,4 mil milhões de euros, e também o aumento de 3,7% das remunerações (+838 milhões de euros)”, explica o gabinete de estatísticas, acrescentando que a redução da fatura com juros (-8,6 ou menos 544 milhões de euros) ajudou a colmatar o impacto.

No total, cerca de metade do aumento da despesa verificado em 2020 é explicado pelo impacto direto da Covid-19, correspondendo a 3,6% da despesa pública. “Entre os encargos públicos com a pandemia, destacam-se a despesa em subsídios às empresas (2,2% da despesa total em 2020) e o apoio social às famílias (0,2%)“, detalha o INE.

No caso da despesa de capital, não há dúvidas de que o aumento é “em larga medida” explicado pelo empréstimo de 1,2 mil milhões de euros da Direção Geral do Tesouro e Finanças à TAP Air Portugal.

O INE recorda ainda que do lado da despesa há um efeito que ainda não está contabilizado, mas que pode vir a materializar-se durante os próximos anos: as garantias estatais às linhas de crédito para as empresas. “Em contas nacionais, as garantias constituem um passivo contingente (dívida potencial) no momento em que são concedidas, sendo apenas registadas como despesa caso sejam executadas e no momento da sua execução”, explica o INE, revelando que foram concedidas em 2020 garantias no valor de 7.160 milhões de euros.

A receita pública caiu 5% face a 2019 “determinada sobretudo pelo decréscimo dos impostos sobre a produção e a importação [como o IVA] e dos impostos correntes sobre o rendimento e património [como o IRS e o IRC], refletindo a forte redução da atividade económica em 2020“. Entraram menos 4,6 mil milhões de euros nos cofres do Estado.

Em sentido contrário, a receita pública beneficiou de um aumento de 1,2% das contribuições sociais graças à resiliência do mercado de trabalho e a um reforço das verbas com origem na União Europeia na ordem dos 20%, as quais, em parte, foram direcionadas para o financiamento de medidas de apoio à economia face ao impacto da pandemia.

(Notícia atualizada às 12h33 com mais informação)