Quanto tempo pode levar o Estado a pagar? 469 dias

Quanto tempo pode ser preciso esperar para receber do Estado? 469 dias, o equivalente a um ano, três meses e duas semanas. Este foi o prazo médio de pagamento mais elevado, reportado por uma entidade pública — a Gestão Administrativa e Financeira da Cultura — referente ao quarto trimestre de 2016. Os dados foram publicados esta terça-feira.

De acordo com a Direção-geral do Orçamento (DGO), nove entidades da administração direta e indireta do Estado apresentaram prazos médios de pagamento superiores ao limite previsto na lei (60 dias). A entidade mais lenta a pagar, a que faz a gestão administrativa e financeira da Cultura, piorou o seu prazo médio de pagamento todos os trimestres, ao longo do ano passado. Começou com um prazo médio de 162 dias e terminou nos tais 469 dias. Mas este é um caso “crónico” e identificado, garante o Ministério da Cultura ao ECO.

A segunda entidade mais lenta é o Laboratório Militar e de Produtos Químicos e Farmacêuticos, que leva 106 dias a pagar. O Laboratório Nacional de Engenharia Civil fica perto, com 100 dias. Das nove entidades em causa, a que fica mais perto do prazo legal, com uma média de 61 dias, é a Direção-geral do Território.

Além destas, aparece ainda o Gabinete de Planeamento e Políticas na lista, mas sem valores apurados. A DGO refere apenas que os números estão “em conferência”. Contudo, confrontando os dados com os valores de 2015, verifica-se que esta entidade era a que reportava maior atraso, com um prazo médio de pagamento no quarto trimestre desse ano de 372 dias. Em 2015, houve oito entidades com prazos de pagamento médios superiores a 60 dias.

Na administração regional, tanto a Madeira como os Açores reportaram prazos médios de pagamento superiores a 60 dias ao longo de 2015 e de 2016. No quarto trimestre de 2015, a Madeira levava em média, 305 dias a pagar. No final do ano passado o prazo médio caiu para 2017 dias. Já nos Açores houve um ligeiro aumento do prazo, de 111 dias para 119.

Teatro Camões explica atrasos da Cultura

Contactada, fonte oficial do Ministério da Cultura explicou ao ECO que a dilatação do prazo médio de pagamento da entidade de gestão administrativa e financeira da Cultura é justificada por um caso “crónico”, mas que está identificado: chama-se Teatro Camões.

O Teatro Camões, atualmente detido pela Parpública, suporta uma renda de cerca de 180 mil euros mensais, cuja responsabilidade do pagamento ao Estado está a cargo desta entidade de serviços integrados da Cultura.

A renda não é paga desde dezembro de 2011, por falta de cabimentação da verba em causa. Este caso isolado contribui assim com um prazo de pagamento anormalmente elevado para a média da entidade em causa, explica a mesma fonte.

Este é, por isso, um caso em que é uma entidade pública que se atrasa a pagar ao próprio Estado. O Ministério da Cultura garante que o Governo está à procura de uma forma de resolver o problema.

(Notícia atualizada às 21h45 com informações adicionais prestadas pelo Ministério da Cultura)