AAFDL quer integrar firmas de advogados em Fundo de Emergência Tecnológica para ajudar alunos

A Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL) quer contar com o apoio das sociedades de advogados e de empresas para o Fundo de Emergência Tecnológica (FET). Este fundo foi criado em fevereiro, aquando do segundo confinamento, e, em cerca de dois meses, já foram ajudados sete alunos.

“Na sequência de um inquérito realizado aos alunos por parte da AAFDL sobre o ensino à distância, percebemos que, em cada turma de cerca de 30 alunos, quatro deles teriam tido dificuldades em adquirir materiais informáticos para aceder às aulas remotamente. Neste sentido, a AAFDL decidiu agir através da criação deste Fundo, permitindo, de alguma forma, colmatar algumas das lacunas que os alunos continuavam a sentir, após um ano de pandemia”, explicou à Advocatus Ricardo Vicente, presidente da direção da AAFDL.

O Fundo de Emergência Tecnológica tem como principal objetivo mitigar as desigualdades no ensino superior, particularmente no ensino à distância, permitindo que a AAFDL consiga adquirir materiais informáticos para os alunos que deles necessitem. Este Fundo é bipartido, compreendo uma vertente monetária e, simultaneamente, um conjunto de equipamento tecnológico recondicionado.

“A escolha do conjunto de materiais que a AAFDL disponibiliza é determinada em função das necessidades dos alunos e dos tipos de pedidos de ajuda que nos chegam. Até agora temos investido na compra de computadores, webcams, fones e pen’s de internet, assim como na compra do material necessário para garantir que estes equipamentos estão devidamente protegidos”, nota Ricardo Vicente.

A atribuição do material tecnológico aos alunos é feita pela direção da AAFDL, mais particularmente pela vogal da Ação Social, pela vice-presidente e pelo presidente. Mas sendo muitas as situações de carência por parte dos alunos, a direção teve de criar critérios específicos de atribuição de forma a garantir que todos têm a ajuda de que necessitam, num trabalho em estreita cooperação com o Gabinete de Responsabilidade Social da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

“Assim, no caso de um aluno necessitar de equipamentos informáticos, a regra geral é a da utilização dos recursos que a Faculdade disponibiliza nas suas instalações. No entanto, se por esta via a situação de carência não ficar resolvida, é necessária a adoção de soluções ajustadas e adequadas – é aqui que entra o Fundo de Emergência Tecnológica”, explica o presidente.

O critério fixa-se no comprovado esgotamento de todas as soluções apresentadas, bem como numa comprovada situação de dificuldade económica, à luz dos procedimentos estabelecidos para os Apoios Indiretos da AAFDL.

"O próximo objetivo passa pela integração das empresas e sociedades de advogados neste projeto, como uma vertente das respetivas iniciativas de responsabilidade social. Ainda quanto à dinâmica do projeto, acreditamos que o problema que se visa resolver não é um problema apenas da Faculdade de Direito, mas sim um problema do Ensino Superior em Portugal.”

Atualmente, o FET conta com cerca de 4.000 euros, contabilizado também o valor monetário dos equipamentos já adquiridos. Mas este valor ainda é insuficiente para suprir todos os pedidos de ajuda e a direção já pensou em várias formas de financiamento para o Fundo. Quer através de iniciativas da AAFDL, como no desenvolvimento de um conjunto de atividades com um determinado custo de inscrição nos eventos, cujo valor reverte para o FET, quer através de contribuições que qualquer pessoa pode fazer, sejam monetárias ou em material informático.

“A AAFDL decidiu criar um mecanismo para combater as desigualdades tecnológicas no Ensino Superior – o Fundo de Emergência Tecnológica – com o intuito de este perdurar no tempo, não estando apenas e necessariamente ligado à realidade pandémica e ao ensino à distância“, sublinha Ricardo Vicente.

Segundo o presidente, o recurso a meios tecnológicos no Ensino Superior é uma realidade que veio para ficar e é preciso garantir que todos os alunos conseguem acompanhar este processo de mudança em condições de igualdade.

“O próximo objetivo passa pela integração das empresas e sociedades de advogados neste projeto, como uma vertente das respetivas iniciativas de responsabilidade social. Ainda quanto à dinâmica do projeto, acreditamos que o problema que se visa resolver não é um problema apenas da Faculdade de Direito, mas sim um problema do Ensino Superior em Portugal. Acreditamos que o projeto tem fortes possibilidades de expansão no âmbito nacional”, conta à Advocatus.

"A AAFDL decidiu criar um mecanismo para combater as desigualdades tecnológicas no Ensino Superior – o Fundo de Emergência Tecnológica – com o intuito de este perdurar no tempo, não estando apenas e necessariamente ligado à realidade pandémica e ao ensino à distância.”

Desde o início da pandemia, que a AAFDL tem recebido inúmeros pedidos de ajuda por parte dos estudantes, e não só a nível financeiro.

“Temos recebido pedidos de ajuda ao nível do material escolar – com o ensino à distância, muitos alunos viram-se impedidos de recorrer às bibliotecas, pelo que procuraram com maior frequência a ajuda da Associação Académica no apoio com manuais e outros materiais de estudo”, assegura.

Os alunos têm ainda demonstrado dificuldades ao nível da gestão financeira do dia-a-dia, nomeadamente os alunos que eram ajudados pelos apoios de refeições da AAFDL e que ao verem a Faculdade encerrar portas fizeram chegar à Associação as suas dificuldades relativamente à aquisição destas refeições.

“A AAFDL prontamente reuniu com os Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa e conseguiu permitir que estes alunos continuassem a ter direito às suas senhas de refeição, através da Cantina Velha da Universidade de Lisboa“, nota Ricardo Vicente.

O presidente da AAFDL referiu ainda que uma outra dificuldade que muitos alunos sentiram, mais precisamente cerca de 20% dos alunos, foi a falta de um espaço de qualidade para estudar. Ainda assim, garante que têm procurado responder a todos os problemas, designadamente ao nível da falta de condições financeiras, ao nível da saúde mental e do acompanhamento académico dos alunos.

“A pandemia veio intensificar alguns dos antigos problemas do Ensino Superior e criar muitos outros. Por isso, e mais do que um momento que nos deve fazer agir, deve ser um momento que nos deve fazer pensar relativamente à estrutura, aos problemas e às reformas que devem ser implementadas no Ensino Superior em Portugal”, garante.

Para além do Fundo de Emergência Tecnológica, possuem outras ações de responsabilidade social como os Apoios Indiretos, através dos quais ajudam alunos com uma comprovada situação de dificuldade económica, através de senhas de alimentação, de material escolar e de fotocópias, do pagamento dos custos com os transportes, disponibilização de cerca de 100 livros e manuais de direito a alunos carenciados, realização de iniciativas contínuas, tendo em vista a efetiva integração de estudantes internacionais e de estudantes recém-chegados à FDUL, e ainda através da revitalização da Biblioteca Jurídica da AAFDL, no sentido de potenciar a sua utilização por estudantes com carências a nível financeiro, permitindo o acesso a um conjunto cada vez mais diversificado de obras.