CFP diz que Plano de Recuperação e Resiliência é um “almoço grátis” orçamental

O Conselho das Finanças Públicas considera que, no imediato, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que será financiado com subvenções e empréstimos da União Europeia, é “um aparente free lunch [almoço grátis] orçamental” que Portugal tem de aproveitar. Contudo, os especialistas em finanças públicas têm dúvidas sobre os cálculos do Governo quanto ao efeito multiplicador do PRR.

“A projeção dos impactos do PRR tem subjacente a ideia de que todos estes investimentos e despesas são adicionais aquelas que ocorreriam caso não existisse PRR”, escreve o CFP na análise ao Programa de Estabilidade divulgada esta quarta-feira, assinalando que esta é uma “hipótese limite”. “É, no entanto, verdade que existe aqui, e no imediato, um aparente free lunch orçamental – o financiamento comunitário da despesa permite um caráter expansionista à política orçamental sem que se incorra no custo habitual de aumento do défice e concomitantemente da dívida pública“, explica.

Contudo, não é por ser um “almoço grátis” que deve carecer de um escrutínio. “Um plano financeiro desta envergadura é fator indutor de despesa pública, pelo que deverá ser acompanhado de mecanismos de análise e avaliação que permitam garantir a sua transparência, a sua eficiência e eficácia“, escreve o Conselho, pedindo que se aproveite esta oportunidade para concluir a implementação da Lei de Enquadramento Orçamental.

Para o CFP “a implementação desta peça do sistema orçamental é necessária, para que se saiba não apenas de que forma as diferentes componentes do PRR são concretizadas em despesa pública e os objetivos orçamentais associados, mas acima de tudo verificar, do princípio ao fim, a eficiência e eficácia, ou seja, a qualidade dessa mesma despesa pública“.

O Conselho espera que o Governo aproveite o próprio PRR para concretizar a reforma orçamental e a implementação de sistemas de informação, através da componente “Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas” (163 milhões de euros). “Há assim condições mais do que suficientes, pelo menos do ponto de vista financeiro, para rapidamente dar concretização plena ao disposto na Lei do Enquadramento Orçamental, desde que exista, naturalmente, a necessária vontade política“, conclui.

CFP questiona efeito multiplicador do PRR

No Programa de Estabilidade 2021-2025, o Governo estima que cada euro do Plano de Recuperação e Resiliência vá transformar-se em 1,4 euros de impacto positivo na economia portuguesa no curto prazo, calculando que até 2025 o PIB fique 3,5% acima de um cenário sem PRR. Porém, o Conselho das Finanças Públicas tem dúvidas sobre esse multiplicador que, ao longo de 20 anos, seria de 5,3.

“A rendibilidade macroeconómica implícita neste investimento compósito afigura-se assim bastante elevada“, alertam os especialistas em finanças públicas, apelidando esta projeção de “benigna”. O CFP diz que “parte-se do princípio de que a eficiência e a qualidade dos investimentos serão elevadas” e “igualmente se considera que todos os fundos disponíveis serão devidamente absorvidos”.

Contudo, face à “experiência histórica, tanto no nosso país como em outras paragens”, estas hipóteses que estão subjacentes às previsões do Governo “não estão garantidas à partida”. Os cálculos do Executivo assumem que Portugal terá capacidade para absorver a totalidade dos 13.944 milhões de euros financiados através de subvenções e dos 2.699 milhões de euros através de empréstimos previstos no PRR, contratualizando tudo até 2023 e executando os investimentos até 2026, tal como exige o acordo firmado entre os Estados-membros no Conselho Europeu.

Porém, no próprio Programa de Estabilidade o Ministério das Finanças alertava que os resultados destes cálculos devem ser relativizados dada a dificuldade e simplificações deste exercício: “Embora tenham sido realizados testes de sensibilidade com base em diferentes cenários e se tenha optado pela opção mais conservadora, as estimativas apresentadas devem ser lidas com precaução, tendo presente o elevado grau de incerteza associado à quantificação dos impactos microeconómicos das reformas e a sua tradução em variações a aplicar ao modelo”.