Conselho da Magistratura propõe ao Governo fusão de “Ticão” com juízo de instrução de Lisboa

O Conselho Superior da Magistratura defende a fusão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) com o juízo de instrução de Lisboa, aumentando para sete o número de juízes, deixando estes dois tribunais de funcionar separadamente.

Fonte ligada ao processo adiantou à agência Lusa que esta fusão dos dois tribunais de instrução criminal de Lisboa será proposta ao Governo até junho.

Esta ideia, aprovada pelo plenário do órgão de gestão e disciplina dos juízes, visa que a intervenção dos juízes de instrução criminal nos processos dos crimes de catálogo [criminalidade mais grave e complexa] sejam distribuídos a um número maior de magistrados judiciais, “numa tentativa de se acabar com a pessoalização” existente no TCIC por este ter apenas dois magistrados: Carlos Alexandre e Ivo Rosa.

“O Tribunal Central de Instrução Criminal tem sido um foco permanente de instabilidade”, reconheceu a fonte, razão pela qual o CSM defende a existência, em Lisboa, de um único tribunal de instrução [que englobará o Ticão] para a criminalidade plurilocalizada investigada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

A mesma fonte negou que esta proposta signifique, na prática, a extinção ou a alteração das competências do TCIC e do Juízo de Instrução de Lisboa, mas sim uma forma de criar uma sinergia mais alargada entre ambos os tribunais.

Com esta proposta de fusão, o quadro de magistrados de instrução de Lisboa passaria a ser de sete, juntando-se a Carlos Alexandre e Ivo Rosa os cinco juízes que integram atualmente o juízo de instrução.

Na terça-feira, após reunião plenária, o CSM limitou-se a comunicar “ser favorável a qualquer alteração que acabe com a atual organização e estrutura do TCIC e que não passe pelo aumento do seu quadro de juízes, seja ela a fusão do TCIC com os juízos de instrução criminal de Lisboa seja a disseminação das atuais competências do TCIC pelos juízos de instrução criminal da sede dos Tribunais da Relação”, sem apresentar detalhes sobre a proposta que vai ser apresentada à ministério da Justiça.

O Tribunal Central de Instrução Criminal foi criado em 1999 com competência para a instrução criminal de processos cuja atividade criminosa grave ou altamente organizada e tem jurisdição em todo o território nacional.

Pelo TCIC passaram vários dos mais importantes e complexos processos como a Operação Marquês, caso BES, caso BPN, os Hells Angels, Vistos Gold e a Máfia do Sangue.