Prejuízos do BES duplicam e aumentam buraco para 6,9 mil milhões

O buraco do BES agravou-se em quase 550 milhões de euros para 6,9 mil milhões em 2020, uma deterioração das contas que acontece depois de o banco “mau” ter reforçado as provisões para responsabilidades com os credores que foram afetados com a medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal em 2014.

O BES fechou 2020 com um passivo de 7,08 mil milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 545,2 milhões face a 2019, sendo que dispõe de apenas 177 milhões de euros (2,5% do total passivo) em ativos para saldar estas “dívidas”, de acordo com as contas de 2020.

Ou seja, neste momento, ficariam por saldar cerca 6,9 mil milhões de euros de responsabilidades se todos os ativos do banco (que se encontra em processo liquidação) fossem transformados em dinheiro.

O aumento do passivo do banco “mau” deveu-se sobretudo a dois fatores:

• ao tal reforço das provisões para os credores do banco, que ascendeu a 337,8 milhões de euros no ano passado, na sequência da análise que feita pela comissão liquidatária às quase 2.000 impugnações das listas de credores reconhecidos e não reconhecidos apresentadas no tribunal, muitas relacionadas com colocações de títulos de dívida de várias entidades do GES junto de clientes de retalho e institucionais, colocação de ações e obrigações do BES;
• e ao reconhecimento de 150 milhões de euros em juros relativos às obrigações seniores no valor de 2,17 mil milhões que foram retransmitidas do Novo Banco para o BES no final de 2015, uma decisão do Banco de Portugal que está a ser contestada em tribunal por um grupo de grandes investidores internacionais, como a Pimco e a BlackRock — a lei obriga à contabilização dos juros até à lista de credores definitiva.

São também estes dois fatores que ajudam a explicar os prejuízos de 547,5 milhões de euros que o BES registou no ano passado, mais do dobro dos 251,7 milhões de prejuízos observados em 2019.

Banco só tem 2,5 euros de ativos por cada 100 euros de responsabilidades

As contas do BES mostram três grandes números em relação ao passivo de mais de sete mil milhões: provisões de 1,879 mil milhões de euros para diversas responsabilidades, tais como, a dívida emitida pelo GES e subscrita por clientes de retalho do BES, duas cartas emitidas a sociedades venezuelanas, responsabilidades associadas a processos de fraude na Suíça; responsabilidades representadas por títulos (incluindo as obrigações retransmitidas em 2015) de 2,87 mil milhões de euros; e passivos subordinados de 1,35 mil milhões.

Do lado do ativo, contabilizado em 177 milhões, o banco tem cerca de 96,5 milhões em aplicações noutras instituições de crédito, cerca de 50 milhões em obrigações do Tesouro e 20,6 milhões de créditos sobre entidades do Grupo Espírito Santo.

Contas feitas, o banco dispõe apenas de 2,5 euros de ativos por cada 100 euros de responsabilidades, o que limita bastante as hipóteses de recuperação de dinheiro por parte dos credores por via da liquidação da instituição que está a ser conduzida pela equipa de César Brito.

Apenas os credores comuns poderão ter melhores perspetivas de recuperação dos seus investimentos, tendo em conta que já houve uma auditoria da Deloitte a estimar um nível de recuperação de 31,7% para estes créditos comuns e de 0% para os créditos subordinados num cenário de liquidação (a lei determina que os credores têm direito uma compensação caso sejam mais prejudicados numa resolução do que numa liquidação de um banco).

Neste caso, face à situação líquida negativa do BES, perspetiva-se que venha a ser o Fundo de Resolução a cobrir estas responsabilidades com os credores.

O fundo liderado por Máximo dos Santos, que tem vindo a fazer injeções no Novo Banco, já veio dizer, entretanto, que o direito “à compensação pelo Fundo de Resolução será determinado no encerramento do processo de liquidação do BES” e que até lá “haverá ainda que esclarecer um conjunto de complexas questões jurídicas e operacionais, nomeadamente quanto à titularidade do direito à compensação pelo Fundo de Resolução”.

“Tudo considerado, não é possível, por ora, estimar o montante da compensação a pagar no encerramento da liquidação do BES”, referiu o fundo nas contas de 2019.