Hoje nas notícias: Fundações, SEF e INEM

Os receios de uma evolução desfavorável da pandemia na região de Lisboa refletem-se nas manchetes do dia: o programa de testes gratuitos da autarquia levou à emissão de apenas 29 vouchers e apenas um foi utilizado.

Empresas de Lisboa recusaram testagem gratuita à Covid-19

Num universo de 5.100 empresas em Lisboa, com perto de seis mil trabalhadores, e das quais metade são restaurantes, foram emitidos apenas 29 vouchers ao abrigo do programa de testagem gratuito da Câmara Municipal de Lisboa para despiste da Covid-19. No entanto, destes 29 vouchers, somente um foi utilizado. O programa “Lisboa Protege” foi criado pela autarquia há cerca de um mês e paga dois testes por mês a cada funcionário das empresas (mesmo os que vivem fora do concelho) que tenham visto a faturação cair mais de 25% por causa da pandemia.

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Pandemia suspende renovação da frota do INEM

A pandemia está a limitar a capacidade de o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) realizar investimentos importantes, como a renovação das ambulâncias afetas aos bombeiros. Só no ano passado ficaram por substituir 75 viaturas. O INEM tinha um saldo de gerência de 90 milhões de euros que, no final de 2020, ficou reduzido a menos de 200 mil euros. Era desta reserva que o instituto dirigido por Luís Meira retirava alguns milhões por ano para renovar as ambulâncias sediadas nos bombeiros.

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Revisão da lei das fundações chegou ao Parlamento

O Governo já entregou ao Parlamento a proposta que altera a lei-quadro das fundações. O Executivo pretende ver os seus poderes aumentados para fiscalizar as organizações deste tipo que se afastem da finalidade para que foram criadas ou que cometam potenciais fraudes. “São do conhecimento geral fundações que foram instrumentos de fins distintos dos iniciais e tornou-se notório que o Estado tinha poucas ferramentas para lidar com essas situações”, argumenta o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas. Por via desta proposta de alteração, será mais fácil para o Estado forçar a realização de sindicâncias e auditorias nas fundações privadas, ou mesmo fundamentar uma decisão de extinção.

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Extinção do SEF tem de passar pelo Parlamento

O constitucionalista Jorge Miranda defende que a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem de passar pelo “crivo” da Assembleia da República — caso contrário, seria “inconstitucional”. Para sustentar esta conclusão, o constitucionalista apoia-se no artigo 164.º da Constituição da República Portuguesa, que ajudou a escrever em 1976. A opinião de Jorge Miranda está expressa num parecer requerido pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF), sobre “se o Governo pode, por decreto-lei, empreender uma reforma do SEF, alterando o quadro das suas competências como serviço de segurança e de polícia criminal, ou mesmo extinguindo-o”.

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PAN espera “ultrapassar o CDS” em legislativas

Prestes a assumir a liderança do PAN, a deputada Inês Sousa Real considera que “ultrapassar o CDS é uma boa meta” em eleições legislativas. Mas primeiro há eleições europeias e Inês Sousa Real vai direta ao assunto: “Queremos resgatar aquilo que, no fundo, é nosso: um lugar no Parlamento Europeu.” O partido ambientalista existe há dez anos e marca presença na Assembleia da República há seis. “Espero que daqui a dez anos o PAN tenha oportunidade de ser Governo”, ambiciona Inês Sousa Real.

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