Banco de Portugal aplica coima de 340 mil euros à Associação Mutualista e Banco Montepio

O Banco de Portugal condenou a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) e o Banco Montepio ao pagamento uma coima de 340 mil euros, devido a irregularidades relacionadas com uma operação de aumento de capital do banco em março de 2016, de acordo com informações recolhidas pelo ECO. O processo de contraordenação ficou fechado há pouco mais de um mês, sendo que nenhum dirigente da mutualista ou do banco foi visado pelo Banco de Portugal, segundo as fontes consultadas pelo ECO.

A decisão do supervisor foi aceite pelo Montepio, que não avançará com qualquer processo de impugnação. A coima de 340 mil euros será dividida em partes iguais pela mutualista e pelo banco: cada um vai pagar uma multa 170 mil euros.

Oficialmente, nenhuma das partes quis comentar o processo devido a deveres de sigilo que envolvem a relação entre o Banco de Portugal e os supervisionados. “O facto de não comentarmos relações com o supervisor impede-nos de responder às questões que coloca”, respondeu fonte oficial da AMMG ao ECO. O Banco Montepio não respondeu às perguntas colocadas.

Em causa estão irregularidades detetadas pelo supervisor num aumento de capital de 300 milhões de euros do Banco Montepio – na altura Caixa Económica Montepio Geral – e que foi totalmente subscrito pela AMMG. Esta operação foi realizada em março de 2016, tendo servido para que a instituição de crédito pudesse cumprir os rácios de capital exigidos regularmente.

Quando realizou o aumento de capital, a AMMG vendeu a rede de balcões ao banco, o que até era bem visto pelo supervisor, que pretendia uma separação entre mutualista e banco. Porém, sobraram questões sobre se a alienação das agências serviu para subscrever a operação de reforço de capital e sobre a regulamentação que devia ser adotada à data.

Na altura, o banco era uma caixa anexa da mutualista e estava em vias de transformar-se numa sociedade anónima (o que veio a concretizar-se no ano seguinte), pelo que houve “dúvidas interpretativas” relativamente à aplicação do código das sociedades comerciais, adiantou uma fonte.

Em março de 2016, a associação mutualista era presidida por Tomás Correia, enquanto o Banco Montepio era liderado por José Félix Morgado. Quem acompanhou diretamente esta operação foram José Santo, do lado do banco, e Miguel Coelho, do lado da AMMG e que está agora na corrida às eleições da mutualista, podendo vir a assumir protagonismo numa lista concorrente à de Virgílio Lima.

Este era um dos “diversos processos de contraordenação” que o Banco de Portugal tem contra o Banco Montepio e cujas coimas poderão ascender a um máximo a 30 milhões de euros, como já reconheceu a instituição liderada por Pedro Leitão há cerca de um ano.

Num outro processo que se encontra numa fase mais avançada, o Tribunal da Concorrência reduziu as coimas aplicadas ao Montepio e a sete antigos administradores de mais de cinco milhões de euros para pouco mais de dois milhões de euros, num caso relacionado com infrações por alegadas violações das regras de controlo interno e incumprimento nos deveres de implementação de controlo interno, referentes à concessão de crédito.

O Banco Montepio registou prejuízos de 16 milhões de euros no primeiro trimestre do ano. Já a AMMG, principal acionista do banco, apresentou um resultado líquido negativo de 18 milhões no ano passado.

Ambas as instituições têm administrações em fim de mandato. A mutualista tem eleições em dezembro. Caberá depois à nova gestão nomear e aprovar a equipa do banco, que é atualmente liderada por Pedro Leitão.

(Notícia corrige o valor da coima de 340 mil euros e não 370 mil euros)